TCE-MT institui equipe para auditar contratos e licitações e reforça medidas de controle interno

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu uma equipe técnica para realizar auditoria interna nas licitações e nos contratos administrativos vigentes do órgão. A medida, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (13), integra o conjunto de providências anunciado pelo conselheiro-presidente, Waldir Teis, para reduzir gastos, ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle e governança da instituição.

O grupo será formado por sete servidores, sob coordenação técnica do auditor público externo Felipe Favoreto Groberio, e atuará sob a condução da controladora interna e auditora pública do TCE-MT, Élia Maria Antoniêto Siqueira.

A auditoria abrangerá contratos e licitações selecionados com base em critérios de materialidade, relevância e risco. Serão avaliadas a legalidade, a economicidade e a regularidade das contratações, a efetiva execução dos serviços e os pagamentos realizados.

Também estarão sob análise a observância da ordem cronológica de pagamentos, a evolução dos valores pagos a cada empresa contratada e a correspondência entre os registros do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) e os registros bancários do Tribunal.

A equipe terá amplo acesso aos documentos e sistemas do órgão, inclusive processos de pagamento e registros bancários. As unidades deverão atender às solicitações de informações e esclarecimentos em até cinco dias úteis. O relatório final deverá ser concluído em até 50 dias e encaminhado à Presidência.

Quatro frentes de atuação

A instituição da equipe integra um conjunto de quatro frentes de atuação anunciado pelo presidente na sessão ordinária desta quinta-feira (12). A primeira é a austeridade administrativa, que prevê revisão de cargos comissionados, redução de postos terceirizados, reavaliação de funções gratificadas, despesas de custeio e contratos, com o objetivo de racionalizar os gastos.

A segunda frente é uma auditoria extraordinária interna, que contará com apoio técnico especializado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O trabalho abrangerá pagamentos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários.

Também serão examinados contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas.

A terceira medida é o fortalecimento do controle interno, com ampliação da capacidade técnica e da autonomia funcional, auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e acompanhamento das recomendações. É nesse eixo que se insere a equipe instituída nesta sexta-feira.

A quarta frente prevê a implantação de mecanismos permanentes de integridade e governança, com gestão de riscos, segregação de funções, revisão das competências administrativas e adoção de critérios objetivos para autorização de despesas e pagamentos.

As providências serão acompanhadas diretamente pela Presidência e pela Corregedoria-Geral, com participação de servidores do próprio Tribunal.