No Cade, Janaina Riva expõe cartel da soja e pede fim de barreira que prejudica MT

“A moratória da soja é irregular, ilegal e privilegia um cartel que controla a exportação e a comercialização de grãos no Brasil.” A afirmação é da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que participou nesta terça-feira (16), em Brasília, de uma reunião no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tratar dos impactos do acordo na economia de Mato Grosso.

A agenda, articulada pelo senador Wellington Fagundes (PL), reuniu ainda os deputados estaduais Faissal Calil (Cidadania), Wilson Santos (PSD), Chico Guarnieri (PTB), Valdir Barranco (PT) e Eduardo Botelho (União Brasil), além do procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso. Pelo Cade, participaram os conselheiros Victor Oliveira Fernandes, Diogo Thomson de Andrade e José Levi Mello.

O encontro ocorreu em meio a uma disputa judicial e administrativa sobre o futuro da moratória. No mês passado, a Superintendência-Geral do Cade suspendeu preventivamente os efeitos do acordo, atendendo representação de entidades do setor produtivo que acusam as tradings de formar um cartel. Dias depois, uma liminar da Justiça Federal devolveu a moratória à vigência até que o tribunal do Cade julgue o mérito.

Para Janaina, essa instabilidade agrava a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores mato-grossenses, em especial os pequenos e médios. “Mais de 50% dos produtores do estado têm até 500 hectares e são justamente os que mais sofrem. Os grandes não sentem o impacto, mas o pequeno paga a conta. Isso fere a livre concorrência, trava o desenvolvimento dos municípios e penaliza quem produz dentro da lei ambiental”, disse.

Segundo a deputada, o Cade já reconheceu na decisão liminar da Superintendência-Geral que a moratória afronta a livre concorrência, mas o julgamento definitivo precisa encerrar o impasse. “Saio com uma perspectiva muito positiva de que em breve essa barreira será declarada nula e que os responsáveis sejam punidos, porque cabe ao Cade zelar pelo livre mercado e multar quem atua contra a competitividade no país”, afirmou.

A comitiva também alertou os conselheiros para os prejuízos sociais e econômicos que a moratória tem causado em Mato Grosso, impedindo a comercialização da produção em municípios inteiros. A pauta da carne, segundo Janaina, deve ser o próximo tema a chegar ao Cade. “Precisamos de uma força-tarefa para expurgar de vez essas barreiras que favorecem poucos e prejudicam a maioria.

Mato Grosso não pode ser refém de mecanismos que inviabilizam a produção legal”, concluiu.

Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação