Política

18/12/2025 08:35:00

Janaina Riva propõe novos remanejamentos na LOA e aponta distorções em áreas sensíveis do orçamento de MT

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) destacou que apresentou novas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) com foco na correção de distorções do orçamento e no fortalecimento de áreas sensíveis da política pública em Mato Grosso, especialmente saúde mental e descentralização dos serviços de saúde. Os remanejamentos propostos ultrapassam R$ 21 milhões e dialogam, segundo a parlamentar, com lacunas estruturais que permanecem evidentes na peça orçamentária enviada pelo governo.

Uma das emendas prevê o remanejamento de R$ 3 milhões do orçamento de comunicação para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com foco na ampliação e interiorização do atendimento em saúde mental. Embora o orçamento estadual preveja R$ 10 milhões para o cofinanciamento de 62 serviços da RAPS e outros R$ 18 milhões para a gestão do Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho, Janaina avalia que a dotação ainda é insuficiente para sustentar uma rede ampla, integrada e capaz de atender a população fora dos grandes centros. Para ela, a saúde mental segue tratada como área secundária, apesar da crescente demanda, especialmente entre mulheres em situação de violência.

Outro ponto central das emendas é o remanejamento de R$ 10 milhões, também da comunicação, para a regionalização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com recursos destinados à reorganização dos serviços por regiões de saúde e linhas de cuidado. A deputada observa que, embora o orçamento preveja mais de R$ 80 milhões para a regionalização e R$ 107,7 milhões para a Atenção Primária à Saúde, a maior parte dos recursos permanece concentrada no custeio hospitalar, o que limita a expansão de especialidades, exames e diagnósticos no interior do estado. Segundo ela, a descentralização efetiva passa pelo reforço dos serviços regionais, da regulação, do diagnóstico e do transporte sanitário, com metas claras por macrorregião.

Ao analisar o orçamento de forma mais ampla, Janaina Riva afirma que fica evidente a ausência de ações claramente identificadas para a saúde da mulher. Embora existam recursos pulverizados em programas gerais de saúde, a falta de uma rubrica específica, segundo a parlamentar, compromete a rastreabilidade de metas, dificulta o monitoramento dos investimentos e enfraquece a cobrança por resultados concretos. Para ela, o orçamento deveria prever políticas explícitas para a saúde da mulher, com indicadores, entregas e metas verificáveis.

A deputada também chama atenção para o baixo volume de recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, em contraste com a gravidade do problema em Mato Grosso. O orçamento prevê pouco mais de R$ 3,3 milhões para ações de prevenção e enfrentamento da violência, além de R$ 6,7 milhões para atendimento integral às mulheres nos centros de referência.

Janaina avalia que os valores são insuficientes diante do cenário de feminicídios e da obrigação legal de funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.541/2023. Atualmente, apenas Cuiabá conta com uma delegacia da mulher funcionando 24 horas; nas demais cidades, o atendimento ocorre em horário comercial ou é absorvido por delegacias comuns e pela Polícia Militar.

No campo da segurança pública, a parlamentar destaca o contraste entre o volume de recursos previstos para o combate ao crime organizado, cerca de R$ 589 milhões, e a falta de estrutura básica para sustentar essas políticas na ponta. Ela aponta que o estado enfrenta um déficit histórico de efetivo policial, com quase metade das vagas previstas em lei desocupadas. Mesmo com mais de mil aprovados aguardando convocação e novos soldados formados recentemente, o orçamento não traz clareza sobre recursos destinados à formação, ingresso e lotação dos profissionais.

Janaina Riva também critica o caráter simbólico da dotação de R$ 50 mil para a realização de concurso público na área da segurança, sem previsão orçamentária compatível para o chamamento dos aprovados. Para ela, falta transparência sobre cronograma, metas de convocação e impacto real dessas ações no enfrentamento da criminalidade.

A parlamentar afirma que o orçamento evidencia escolhas políticas claras. Enquanto áreas sensíveis, como saúde mental e violência contra a mulher recebem recursos limitados, projetos estruturantes concentram grandes volumes, como os mais de R$ 319 milhões destinados à implantação do Parque Novo Mato Grosso. Para Janaina, as emendas apresentadas buscam reequilibrar essas prioridades e aproximar o orçamento das reais necessidades da população mato-grossense.

Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação