26/11/2025 09:25:00
TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de quatro municípios referentes a 2024
Os balanços foram apreciados na sessão ordinária do Plenário Presencial do último dia 18
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou, na sessão ordinária do último dia 18, as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2024 dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Itaúba e Acorizal. Os processos foram relatados pelos conselheiros Waldir Júlio Teis e José Carlos Novelli, que votaram pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação dos balanços, sendo acompanhados por unanimidade pelo Plenário.
Vila Bela da Santíssima Trindade
Ao submeter ao Plenário as contas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Waldir Teis apontou que o município registrou superávit orçamentário de R$ 3,49 milhões, além de disponibilidade financeira suficiente para honrar os restos a pagar, com índice de liquidez de R$ 1,16 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.
O relator asseverou que a prefeitura não aplicou o mínimo constitucional de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, alcançando 24,51%, mas destacou avanços identificados pelo TCE-MT e pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), que verificaram inexistência de fila de espera por vagas em creches no município.
Na área da saúde, o município aplicou 21,80%, superando o mínimo de 15% e apresentou cobertura de atenção básica de 86,3% e cobertura vacinal de 92,4%, ambas consideradas satisfatórias. As despesas com pessoal e os repasses ao Legislativo ficaram dentro dos limites legais.
Nova Lacerda
Em Nova Lacerda, foi constatado superávit de R$ 5 milhões na execução orçamentária e disponibilidade financeira de R$ 10,27 milhões, resultando em índice de liquidez de R$ 4,30.
O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) atingiu 0,78, conferindo a classificação de “gestão de excelência” ao município. O relator destacou ainda que os percentuais constitucionais foram respeitados, com a aplicação de 28,01% na educação e 24,98% na saúde. A cobertura vacinal alcançou 100,9%, com melhoria contínua nos últimos anos.
As despesas com pessoal do Poder Executivo (39,68%) e os repasses ao Legislativo (6,99%) também se mantiveram dentro dos limites legais.
Itaúba
Apesar de ter registrado execução orçamentária deficitária, Itaúba apresentou disponibilidade financeira bruta de R$ 6,24 milhões, montante suficiente para pagamento dos restos a pagar e demais obrigações. O município encerrou o exercício com índice de liquidez de R$ 6,00 para cada R$ 1,00 de dívida.
O IGFM atingiu 0,74, classificado como de “boa gestão”. No tocante aos limites legais, o município aplicou 29,32% na educação e 25,40% na saúde, superando os mínimos constitucionais. As despesas com pessoal (45,25%) e os repasses ao Legislativo (4,61%) permaneceram dentro do exigido.
Relator das contas de Acorizal, conselheiro José Carlos Novelli.Clique aqui para ampliar
Relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli, as contas de Acorizal apresentaram superávit orçamentário de R$ 2,14 milhões e financeiro de R$ 106,72 milhões. O município atingiu IGFM de 0,69, também classificado como "boa gestão”.
Em relação aos limites constitucionais, foram aplicados 30,22% na educação e 21,04% na saúde. De acordo com a equipe técnica, os indicadores demonstram avanços na cobertura e qualidade dos serviços de saúde, refletindo políticas públicas estruturadas e efetivas.
As despesas com pessoal (28,68%) e os repasses ao Legislativo (5,18%) também atenderam à legislação.
Fotos
Leia também
Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025
Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025
Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025
Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025
Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025
Sábado, 22 de Novembro de 2025
Ver todos os notícias
Cuiabá
. Umidade do ar:
27 Nov 2025
27ºC / 19ºC
28 Nov 2025
27ºC / 19ºC
As mais lidas
Conexão Poder
TCE-MT disponibiliza 3ª edição bimestral do Informativo de Precedentes
26/11/2025 09:30:00
ENQUETE
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
Voto registrado com sucesso!
Ver resultados
