12/06/2026 09:30:00
Prorrogação de Prazos – Instabilidade nos Sistemas do TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que, devido à instabilidade nos sistemas e serviços eletrônicos da Corte, foram prorrogados os prazos cujo termo inicial ou final ocorreu nos dias 10 e 11 de junho de 2026.
A medida será formalizada por meio de portaria, a ser publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (11), e tem como objetivo preservar a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa. A prorrogação abrange todos os usuários dos sistemas, incluindo jurisdicionados, responsáveis, interessados e procuradores.
Nos termos da portaria, os prazos afetados ficam automaticamente prorrogados para esta sexta-feira (12), primeiro dia útil subsequente à normalização dos serviços eletrônicos do Tribunal, que já foram restabelecidos.
O TCE-MT reforça o compromisso de assegurar a regularidade dos atos e evitar prejuízos aos usuários.
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