09/02/2026 08:55:00
Ministério da Saúde define repasses da Vigilância em Saúde para municípios de Mato Grosso em 2026
Portaria GM/MS nº 10.155 fixa valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde para 2026 e detalha quanto cada município de Mato Grosso vai receber, com transferências mensais do Fundo Nacional de Saúde.
Os municípios de Mato Grosso tiveram definidos os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) para 2026, conforme a Portaria GM/MS nº 10.155, de 15 de janeiro, publicada pelo Ministério da Saúde. Os recursos integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e serão transferidos em parcelas mensais, de acordo com os valores fixados para cada município.
Segundo o Anexo XIII da portaria, o montante destinado diretamente aos municípios mato-grossenses soma R$ 25.280.936,87, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) receberá R$ 8.074.653,54, destinados à execução das ações estaduais de vigilância em saúde.
Entre os municípios com maiores valores previstos estão Sinop, com R$ 1.152.467,00, Várzea Grande, com R$ 1.068.388,70, Sorriso, que receberá R$ 642.024,75, Tangará da Serra, com R$ 383.920,05, e Cáceres, com R$ 325.176,08.
Também constam na relação municípios como Alta Floresta (R$ 320.113,70), Barra do Garças (R$ 247.491,30), Campo Novo do Parecis (R$ 173.268,70), Campo Verde (R$ 168.584,53), Sapezal (R$ 167.447,10) e Vila Rica (R$ 136.454,40), além de outros municípios listados no anexo específico para Mato Grosso.
A portaria estabelece que municípios com repasses bloqueados por falta de alimentação dos sistemas oficiais de informação em saúde — como SINAN, SINASC e SIM — não terão direito aos recursos caso a regularização ocorra após 90 dias da publicação do bloqueio.
Os valores serão custeados pelo orçamento do Ministério da Saúde. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
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