Cidades

28/11/2025 08:50:00

EM CUIABÁ, CONGRESSO INAUGURA DEBATE SOBRE DEMOCRACIA DIGITAL E ELEIÇÕES DE 2026; ESPECIALISTAS ALERTAM PARA RISCO DE MANIPULAÇÃO ALGORÍTMICA

Foi aberto na noite da última quarta-feira, dia 26 de novembro, a primeira edição do CONFAP – Congresso de Direito da Faculdade Alffa Prime - FAP, posicionando Mato Grosso na rota nacional das discussões sobre tecnologia eleitoral, inteligência artificial e soberania democrática. A cerimônia aconteceu no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e reuniu magistrados, parlamentares, professores, pesquisadores e estudantes.

De acordo com a organização, o CONFAP busca refletir sobre um novo momento histórico: o eleitor brasileiro que já não transita apenas entre candidatos e partidos — mas entre plataformas, redes sociais, códigos invisíveis e algoritmos que disputam sua atenção em tempo real, ao mesmo tempo, discute os desafios de um sistema eleitoral tensionado pelo avanço tecnológico e pelas novas formas de poder digital.

A programação segue até sexta-feira (28), com debates temáticos, apresentação de artigos científicos e a redação da Carta de Cuiabá, documento que será encaminhado ao TSE, TRE e outras autoridades ligadas à regulação eleitoral e digital.

Debater eleições e tecnologia não é mais uma opção — é uma urgência democrática

O diretor acadêmico da Faculdade Alffa Prime, professor Thiago Fael, abriu a solenidade com uma fala que definiu o tom do congresso. Para ele, a oportunidade de realização de um congresso é o início de um capítulo histórico. 'O voto, que antes vivia apenas nas urnas, agora circula também pelos algoritmos, pelas redes sociais e pela inteligência artificial. Debater direito eleitoral e tecnologia não é apenas um exercício acadêmico — é um compromisso ético e cidadão', afirmou.

Segundo Fael, a Faculdade Alffa Prime deseja formar juristas capazes de interpretar dados, enfrentar a desinformação e lidar com questões que já afetam — silenciosamente — a soberania informacional do eleitor. Segundo ele, o direito eleitoral "não pode mais ignorar a dimensão tecnológica da política".

AMM: "Este é o lugar onde o poder público pulsa — e a democracia precisa ser discutida aqui"

Representando o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, José Antônio, Relações Públicas da AMM, declarou que acolher o congresso foi motivo de honra para a instituição: 'Receber este congresso é motivo de orgulho para nós. A democracia é um tema atual, necessário e que precisa ser debatido. Esta casa representa 192 prefeituras de Mato Grosso — e é o espaço natural para o diálogo público. É aqui que a democracia respira', pontuou.

Sua fala reforçou o papel institucional da AMM na promoção de debates sobre políticas públicas, justiça eleitoral e inovação democrática, abrindo espaço para futuras parcerias entre a FAP e poder público.

OAB-MT: "Quando educação e advocacia caminham juntas, a democracia se fortalece"

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, elogiou a iniciativa da Faculdade Alffa Prime e afirmou que o CONFAP inaugura uma necessária conexão entre Direito, tecnologia e responsabilidade social: "Quando educação e advocacia caminham juntas, a democracia se fortalece. É uma honra para a OAB-MT estar ao lado da Faculdade Alffa Prime neste congresso pioneiro." Gisela ainda defendeu a qualificação dos cursos jurídicos e ressaltou a importância da curricularização da extensão e da formação crítica.

Afirma ter visto no CONFAP "um sinal de coragem institucional e de compromisso com o futuro da educação jurídica".

Formar um jurista hoje é formar alguém que saiba interpretar dados e proteger direitos

A coordenadora do curso de Direito, professora Luciana Zamproni, celebrou o amadurecimento acadêmico da faculdade, que comemora seu primeiro aniversário, no dia 1 de dezembro e destacou que a formação jurídica não pode ignorar as transformações digitais: "Nosso compromisso é formar profissionais completos, críticos e preparados para transformar a sociedade. O Direito hoje exige diálogo com a tecnologia. Formar juristas é também formar leitores de dados, defensores de direitos e construtores de narrativas democráticas", ponderou.

"Não existe democracia sem soberania"

Na acolhida aos participantes, o coordenador de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, professor Rodolpho Raphael, afirmou que discutir as eleições de 2026 de forma pioneira, em relação as outras instituições é assumir um papel ativo na construção do pensamento crítico nacional. Sua fala foi uma das mais simbólicas da noite: "A democracia vai muito além do voto — é participação popular, diálogo e consciência cidadã. Não existe democracia sem soberania. E a mudança é possível: ela começa na instituição, na escola e dentro de casa." pontuou

Sabóia provoca: "Quem controla o algoritmo — ou pior: quem controla o eleitor?"

No segundo momento da noite, já na conferência de Abertura que tinha como tema "Direito Eleitoral e Democracia Digital: Desafios para as Eleições 2026", o primeiro a fazer uso da palavra foi o desembargador Luiz Sabóia, que alertou para os riscos da manipulação digital e do abuso do poder computacional nas eleições. Ele mencionou os bots eleitorais, as campanhas automatizadas e as microsegmentações psíquicas que influenciam percepções individuais. "Afinal... quem controla o algoritmo? Ou pior: quem controla o eleitor? A democracia pode estar enfrentando o mais silencioso de seus desafios."

Sabóia também defendeu uma cooperação institucional entre Justiça Eleitoral, grandes empresas de tecnologia e comunicação, afirmando que proteger a democracia é uma tarefa coletiva — "não apenas jurídica, mas também ética e informacional". Parte de sua fala deve integrar a Carta de Cuiabá, a ser apresentada no fim do congresso.

Realismo esperançoso

O vereador e Advogado Daniel Monteiro (Republicanos) discutiu a crise da democracia representativa e criticou o discurso de líderes extremistas que prometem soluções fáceis para problemas complexos, bem como, os discursos sedutores de determinados políticos que — assim como Hitler — prometiam soluções imediatas, se apresentando como "salvadores da pátria", tentando seduzir o eleitorado. Mas lembrou que, no fim, "a conta chega" — e muitos se sentem usurpados, enganados e sem voz.

Segundo ele, é difícil compreender o Brasil como um país presidencialista quando convivemos com um sistema jurídico constitucional que cria precedentes e tensiona esse modelo. Em outras palavras, o sistema atual está enfraquecido pois depende da conciliação com o Congresso, da validação com o judiciário e da pressão da opinião pública e da mídia.

Abordou também o enfraquecimento da democracia quando há manipulação e destacou que a economia se tornou um novo parâmetro eleitoral e instrumento de poder como no caso da Hungria, onde interesses econômicos reposicionam o espectro político. Ao final de sua fala, Monteiro também defendeu o artigo 14 da Constituição Federal, ressaltando a urgência de ouvir a população através de plebiscitos e referendos. Lembrou ainda que o Brasil, desde a República, já teve sete Constituições — seis delas pós-1889 — e que a atual é uma das mais completas e convidou a todos os participantes, homens e mulheres de esperança, capazes de esperançar e de construir a mudança.

"A política também é feed – e quem não entender isso, perderá eleições"

Encerrando o painel, o professor Bruno Cintra falou sobre a representatividade feminina e resgatou a evolução das cotas de gênero: 20% em 1995, 30% em 1997, e avanços posteriores nas regras de financiamento e propaganda eleitoral. Para ele, a democracia perde vigor quando exclui informações, corpos e vozes.

"A democracia é mais forte quando as mulheres não apenas participam — mas protagonizam. A política deixou de ser apenas gabinete. Ela também é feed, stories, engajamento e disputa de narrativas."

Continuidade do Congresso

A programação desta quinta-feira (27) busca aprofundar as discussões iniciadas na abertura. O dia incluirá o Painel I – "Cassação Eleitoral e Ações Afirmativas: Justiça ou Contrassenso Democrático?", às 8h30; a palestra "Crimes Eleitorais: mecanismos de prevenção e perspectivas para as Eleições de 2026", às 10h20; e, no período da tarde, as Sessões de GT com apresentação de artigos científicos, das 13h30 às 17h30. À noite, das 19h às 21h30, será realizada a Conferência Magna sobre IA, Fake News e Eleições, dedicada aos caminhos para uma regulação democrática em tempos de desinformação e automação política, com o jurista Carlos Hayashida.

O congresso segue até sexta-feira e deverá concluir seus debates com a Carta de Cuiabá, documento propositivo que poderá servir de referência nacional para o enfrentamento jurídico e institucional dos desafios eleitorais que já se anunciam para 2026. A Faculdade Alffa Prime afirma que seu objetivo não é oferecer respostas prontas, mas lapidar perguntas essenciais para que a democracia brasileira não seja decidida apenas por códigos, dados e telas.

Assessoria.