CNH sem autoescola: consulta pública já tem 16 mil contribuições

A população está demonstrando interesse no projeto "CNH para Todos", do governo federal, que busca o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a habilitação. Em oito dias, a consulta pública sobre o tema já ultrapassa a marca de 16.400 contribuições. 

Segundo dados oficiais, o número de sugestões é o segundo maior registrado entre os projetos do Executivo, ficando atrás apenas da consulta pública para a vacinação contra a Covid-19, em 2022 - a pauta foi finalizada com 23.911 contribuições.

Dados das três principais consultas públicas de projetos do ExecutivoFoto: Divulgação/Ministério dos Transportes

A expectativa do governo federal, entretanto, é que a proposta para a democratização do acesso à CNH bata recorde, já que o prazo para contribuir com o projeto se encerra em 2 de novembro. "A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira", destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Como seria?

Aluno usa simulador de direção

Foto: Reprodução

O projeto do governo fala em manter a prova teórica e prática para ter habilitação. Porém, o estudo ficaria a critério do cidadão, que teria a possibilidade de estudar em casa e contratar instrutores para as avaliações técnicas. Desta forma, o novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas para aula de condução.

Além disso, a proposta é credenciar, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), motoristas autônomos, como motoristas de aplicativos e outros, para dar aulas e oferecer cursos online para a parte teórica.

Governo garante CNH mais acessível

Segundo o governo, caso a medida entre em vigor, todo o processo para obter o documento deve ficar 75% mais barato. Atualmente, o custo para ter a habilitação gira em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a medida, o valor ficaria entre R$ 750 e R$ 1 mil.

De maneira geral, o fim da obrigatoriedade para tirar a CNH pode gerar uma economia aos brasileiros de R$ 9 bilhões por ano, segundo informou fontes do governo à emissora "CNN".

Por fim, o Ministério dos Transportes acredita que 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH por não reunir condições financeiras para bancar com os custos. Assim, o plano seria uma forma de aumentar a segurança nas ruas.

Setor teme colapso

Autoescolas contestam proposta do governo

Foto: Didi Rodrigues/EM/D.A Press

Por outro lado, as entidades que representam as autoescolas temem um grande impacto negativo. Nesta semana, a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) alegou que a proposta pode causar um prejuízo anual de R$ 14 bilhões para o setor.

Segundo um estudo elaborado pela federação, a medida pode colocar em risco o emprego direto de 189 mil trabalhadores, atingindo cerca de 900 mil famílias.