23/08/2025 08:30:00
TCE-MT mantém suspensos contratos da SES-MT para cirurgias em hospitais regionais
Concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a tutela provisória de urgência foi homologada na sessão ordinária desta terça-feira (19)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensos contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a empresa RSMED Soluções Hospitalares Ltda para prestação de serviços médicos em cirurgia geral nos Hospitais Regionais de Alta Floresta, Cáceres, Colíder, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. Concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a tutela provisória de urgência foi homologada na sessão ordinária desta terça-feira (19).
A medida foi solicitada em representação de natureza externa (RNE) proposta pela empresa Arruda Serviços Hospitalares Ltda, sob argumento de irregularidades como a presença de sócios da RSMED com vínculos funcionais na própria SES, em descumprimento ao edital da licitação e à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), além da apresentação de escalas médicas sobrepostas e inconsistências em documentos contratuais.
De acordo com o relator, em análise preliminar, o TCE-MT constatou, por meio de consultas oficiais à Receita Federal e ao Portal da Transparência Estadual, que sócios da RSMED mantêm vínculo com a Secretaria de Saúde e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), contrariando declaração formal apresentada pela empresa na fase de habilitação.
Em manifestação prévia, a SES-MT alegou que a habilitação da empresa ocorreu com base na documentação constante do Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), conforme previsto no edital e na legislação estadual aplicável e que, na época, constavam apenas dois sócios no quadro da empresa, não tendo sido identificada a presença de servidores públicos.
Informaram, contudo, que, em consulta posterior, foi constatada a existência de vínculos funcionais entre alguns sócios e a SES-MT e instauraram o processo SES-PRO-2025/45931 para apuração da conduta e adoção das medidas cabíveis, com posterior encaminhamento à Controladoria Geral do Estado. Ainda segundo a Pasta, o contrato n.º 111/2024/SES/MT foi rescindido unilateralmente por decisão judicial e, para garantir a continuidade da prestação dos serviços, formalizaram o contrato n.º 100/2025/SES/MT com a mesma empresa, com ordem de serviço com início previsto para 1º de julho.
“Constato que o objeto da presente representação de natureza externa abrange fatos posteriores ao ajuizamento das referidas medidas judiciais, os quais apontam para possíveis irregularidades gravíssimas, notadamente: apresentação de documento falso e vínculo entre servidores públicos e a empresa contratada. Em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal em 27 de junho foi possível verificar a qualificação de diversas pessoas como sócias da empresa RSMED Soluções Hospitalares Ltda.”, argumentou o conselheiro.
O relator reforçou ainda que a própria SES-MT reconheceu a existência de inconformidades e instaurou processo administrativo para apurar a conduta da empresa, o que reforça a gravidade da situação e a prudência da manutenção tutela provisória concedida.
Frente ao exposto, votou pela homologação da tutela provisória de urgência e seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
Leia também
Sábado, 23 de Agosto de 2025
Sábado, 23 de Agosto de 2025
Sábado, 23 de Agosto de 2025
Sábado, 23 de Agosto de 2025
Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025
Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025
Ver todos os notícias
Cuiabá
. Umidade do ar:
24 Aug 2025
27ºC / 19ºC
25 Aug 2025
27ºC / 19ºC
As mais lidas
