Sessão do Plenário Virtual da próxima semana tem 147 processos em pauta; confira

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Serviços de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial Ltda., em desfavor da Pasta, sob argumento de supostas irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços em bucomaxilofacial, por meio de profissionais qualificados. 

Também volta à pauta o levantamento realizado pelo TCE-MT com o objetivo de avaliar o nível de transparência pública nos portais dos Poderes e órgãos estaduais e municipais, igualmente sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. 

Estão previstos ainda julgamentos de contas anuais, tomadas de contas, representações de natureza interna e externa, auditoria, monitoramento, recursos, pedidos de aposentadoria e pensões. 

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (26). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. 

Vale destacar que os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.  A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de 15 de abril.  

ISO 9001 

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT.

Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.