Reunião da CCJR tem presença inédita do presidente do TJMT e desembargadores

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi marcada por um momento histórico, a presença de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), nas comissões permanentes do Parlamento.

Participaram da reunião o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a vice-presidente Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e os desembargadores Orlando Perri e Carlos Alberto da Rocha, que acompanharam a discussão do Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do próprio Tribunal. A proposta trata da atualização das tabelas salariais dos cargos efetivos do Poder Judiciário e de ajustes de 6,8% no enquadramento funcional dos servidores.

O deputado Eduardo Botelho destacou a importância da presença dos desembargadores na reunião. “É extremamente relevante contar com a participação do presidente do Poder Judiciário e dos demais magistrados, que puderam acompanhar de perto a seriedade com que conduzimos os trabalhos nesta Casa de Leis. Nos sentimos honrados em recebê-los”, afirmou o parlamentar.

O deputado Dr. Eugênio (PSB), que participou de forma virtual, pediu vistas do projeto por 48 horas, adiando a deliberação final para a próxima reunião da comissão.

O deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da CCJR e relator da matéria, apresentou parecer favorável ao projeto, destacando que a análise foi conduzida com base em critérios técnicos e constitucionais. “Realizamos uma análise técnica criteriosa, verificando todos os aspectos de legalidade, constitucionalidade e regimentalidade.

Concluímos que o projeto é constitucional e, portanto, meu parecer foi favorável à sua aprovação”, pontuou Botelho.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, agradeceu a receptividade dos parlamentares e reforçou a importância do diálogo entre os poderes. “Eu peço aos servidores um pouquinho de paciência e confiança. Aguardemos até a próxima reunião da comissão, quando certamente este projeto avançará. Agradeço de coração a todos os colegas e parlamentares pelo empenho e respeito com o Poder Judiciário”, declarou Zuquim.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 1398/2025 altera a Lei nº 8.814/2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A proposta atualiza as tabelas salariais e inclui novos dispositivos sobre enquadramento funcional e pagamento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

A matéria passou em primeira votação e segue em análise pela CCJR, devendo retornar à pauta na próxima semana. Após o parecer final, o projeto será encaminhado para segunda votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

Autor: Gabriela Carvalho (ALMT) 

Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)