Prefeita de Jaciara tem contas de 2024 aprovadas pelo TCE-MT e MPC após análise que aponta equilíbrio fiscal

As contas referentes ao exercício financeiro de 2024 da prefeita de Jaciara, Andréia Wagner, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT).

O parecer conjunto, relatado pelo conselheiro Campos Neto e pelo procurador-geral de Contas Adjunto, Willian de Almeida Brito Júnior, confirma que o Executivo Municipal cumpriu satisfatoriamente os critérios fundamentais e os índices legais exigidos pela Corte.

Após a análise técnica, o processo segue para a Câmara Municipal, onde os onze vereadores são responsáveis pelo julgamento final. Para o TCE-MT, a aprovação reflete a regularidade da gestão financeira conduzida pela prefeita ao longo de 2024, observando as normas legais e os parâmetros de responsabilidade fiscal.

A aprovação das contas mantém o histórico da gestora reeleita, que já havia obtido parecer favorável do Tribunal de Contas em todos os exercícios anteriores. O desempenho reforça um padrão de conformidade e aderência aos critérios estabelecidos para o correto gerenciamento dos recursos públicos.

No relatório, o conselheiro Campos Neto destaca que o município apresentou solidez na administração das finanças. “Nota-se um cenário satisfatório, tendo em vista que houve economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, registra o relator.

O documento também aponta que Jaciara alcançou destaque nos indicadores de custo da dívida, investimento e liquidez, recebendo nota 0,70 e conceito B no parâmetro de Boa Gestão. De acordo com a avaliação, o município superou os percentuais mínimos constitucionais de investimento em educação e saúde, além de respeitar os limites de despesas com pessoal e os repasses ao Poder Legislativo.

A análise técnica do TCE-MT e do MPC-MT confirma que a administração municipal atuou dentro das exigências legais, apresentando equilíbrio fiscal e capacidade de planejamento financeiro ao longo do exercício de 2024.