07/11/2024 08:45:00

Manual de Transição Municipal e Resolução do TCE-MT guiam prefeituras na transição de mandato

As diretrizes buscam assegurar uma transição segura e transparente das gestões municipais.

Manual de Transição Municipal e Resolução do TCE-MT guiam prefeituras na transição de mandato - Notícias - Mato Grosso digital
Para assegurar uma transição segura e transparente das gestões municipais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orienta as equipes responsáveis a seguirem as diretrizes do Manual de Transição Municipal, desenvolvido pelo Governo Federal, bem como a Resolução Normativa 19/2016, do TCE-MT. 
 
"Essas normas foram criadas para assegurar que cada transição de mandato ocorra de maneira organizada e responsável, preservando a continuidade dos serviços públicos e o acesso completo às informações essenciais para os novos gestores. Essa é a base de uma gestão pública íntegra e comprometida com o bem-estar da população", declarou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo. 
 
Elaborado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Manual fornece um passo a passo detalhado para o processo de transição e, com linguagem acessível e objetiva, busca promover transparência, continuidade administrativa e cumprimento das normas legais vigentes, sendo uma ferramenta indispensável para um encerramento de mandato seguro e responsável. 
 
Especificamente para Mato Grosso, o TCE-MT também dispõe da Resolução Normativa 19/2016, que detalha os documentos e informações que devem ser observados pela comissão de transição de gestores. A resolução abrange desde as providências a serem tomadas pelos novos mandatários até a composição e competências da comissão de transição, que inclui tanto novos gestores quanto reeleitos.
 
As diretrizes visam garantir que o processo de transição seja realizado de forma organizada, assegurando que as novas administrações assumam suas funções de maneira adequada e informada. 
 
Clique aqui e acesse o Manual de Transição Municipal
 
Clique aqui e acesse a Resolução Normativa 19/2016 do TCE-MT
 
 
 
 
 

 

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