Política

27/04/2024 08:35:00

Fiscalização do Fundeb é tratada em evento sobre educação no TCE-MT

Na tarde desta quinta-feira (25), participantes do evento “Estratégias colaborativas para uma governança pública participativa e efetiva na educação”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), puderam debater sobre os sistemas dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) e a organização e fortalecimento dos conselhos municipais da educação. Os temas foram abordados em duas mesas que aconteceram de forma simultânea, no auditório Lenine Póvoas, da Escola Superior de Contas (ESC), e no espaço Liu Arruda, na sede do Tribunal, respectivamente.

A presidente do Conselho Nacional do Fundeb/CACS União e vice-presidente do Conselho Estadual do Fundeb/CACS Paraná, Ana Lúcia Rodrigues, abriu o debate da mesa intitulada “Sistemas dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) Municipais: fiscalização e acompanhamento”. Ela elencou alguns papéis importantes dos conselhos municipais e estaduais do Fundeb, detalhando funções e direitos dos conselhos, além de frisar a necessidade de parceria com os gestores.

“Apesar de não se tratar de um órgão ligado ao Poder Executivo, o conselho precisa do apoio de prefeituras e Estado quanto ao material e logística, disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte e equipamentos. Isso assegura a realização periódica das reuniões de trabalho.

Os conselhos devem funcionar de forma independente, mas sempre harmoniosa com os órgãos da administração pública local”.

Rodrigues ainda falou sobre as atribuições dos CACS, que vão além de orçamento, englobando diversos setores da educação, dentre eles o status de obras de unidades educacionais com recursos do fundo, adequação do serviço de transporte escolar e o acompanhamento do censo escolar. Por fim, acrescentou a importância da parceria dos conselhos de educação com órgãos de fiscalização.

“Essa parceria com o Tribunal de Contas tem que crescer em todos os estados. Mato Grosso está muito à frente nesse sentido, porque meu diálogo no Paraná, por exemplo, é pequeno. Então nós temos que continuar conversando para ter essa parceria, ter mais encontros como esse, com palestras de grande importância para os conselheiros”.

Dando continuidade ao debate sobre a temática, o secretário executivo do CACS Fundeb Estadual, José Geraldo da Silva, explicou todas as etapas necessárias para a instituição de um conselho municipal de educação, falando sobre o processo de cadastramento de dirigentes e conselheiros, bem como expondo todos os sistemas utilizados para controle e colaboração na gestão de recursos do Fundeb. “A falta de cuidado nos deveres dos conselheiros pode gerar pendências e prejuízos financeiros e, consequentemente, para todos do setor educacional daquele município, daquele estado. E pensando nisso, nós sempre reforçamos as capacitações disponíveis para os conselheiros na plataforma Formação Pela Escola, onde são ofertados cursos gratuitos que podem ser online ou de forma híbrida”.

No Espaço Liu Arruda, os presentes também puderam participar da mesa com a temática “Organização, implementação, atribuições, estruturação, fortalecimento e funcionamento dos conselhos municipais da educação”, que foi conduzida pelo presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima. Destacando o papel da Uncme no funcionamento pleno dos conselhos municipais de educação, ele disse que tem expectativa de que Mato Grosso consiga estabelecer até o final de 2025 conselhos em todos os municípios do estado, uma vez que cerca de 25 cidades ainda não possuem conselheiros educacionais. “Eu considero essa proposta predominantemente necessária para o bom funcionamento da educação.

O presidente da Uncme nacional ressaltou a relevância em poder contar com o TCE-MT na busca pelos avanços no setor educacional. “A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) incentivou essa parceria entre os conselhos de educação e os tribunais de contas de todo o país, sendo que em Mato Grosso a recomendação foi prontamente atendida.

E essa cooperação mútua tem feito a diferença, tornando nosso trabalho efetivo e já resultando em bons frutos”.

O mais novo conselho municipal de educação estabelecido em Mato Grosso é o do município de Carlinda. Instituído em março deste ano, ele é presidido pelo conselheiro Juvenal Lira da Silva, que participa do encontro no intuito de aprender e aprimorar os conhecimentos sobre a governança pública na educação. “Para nós está sendo muito gratificante participar deste evento.

Estamos esclarecendo muitas dúvidas em relação ao conselho, o que nos fortalece e prepara para atuar da melhor forma pela educação do nosso município”.

O evento “Estratégias colaborativas para uma governança pública participativa e efetiva na educação” segue até esta sexta-feira (26). Em paralelo acontecem também o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundeb e o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso. Juntas, as iniciativas mobilizarão diversos especialistas para debater o avanço de políticas públicas no setor.