01/05/2021 07:57:00

Faissal se reúne com empresários para debater tributação indevida de energia solar

A cobrança de ICMS relativo à energia solar fotovoltaica foi vetada no texto do projeto de lei que redefiniu uma série de incentivos fiscais em 2019.

Faissal se reúne com empresários para debater tributação indevida de energia solar - Notícias - Mato Grosso digital
O deputado estadual Faissal Calil (PV) se reuniu na  segunda-feira (26) com representantes do comércio, do transporte e do setor de energia solar fotovoltaica no estado, juntamente com a diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), na sede da entidade, em Cuiabá. Na pauta do encontro, a discussão sobre irregularidades supostamente cometidas pela Energisa, concessionária de energia elétrica que opera no estado, que estaria, de forma indevida, cobrando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desta modalidade de consumo.
 
O deputado ouviu diversos apontamentos feitos pelos empresários e reafirmou seu compromisso de levar o tema para debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), além de cobrar uma postura mais firme do governo do estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atualmente comandada pelo secretário Rogério Gallo.
 
“Tivemos a garantia do governo do estado, através do secretário Gallo, de que esta irregularidade se dá apenas por conta da concessionária. Vamos levar esse debate ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e acabar com essa cobrança irregular.
 
Além disso, vamos trabalhar de forma a incentivar ainda mais o empresariado a migrar para esta modalidade de energia. Além de mais limpa e sustentável, ela é muito mais barata”, afirmou
 
A cobrança de ICMS relativo à energia solar fotovoltaica foi vetada no texto do projeto de lei que redefiniu uma série de incentivos fiscais em 2019. No entanto, a Energisa estaria cobrando a tributação irregularmente, quando os usuários que possuem este sistema de captação fazem a compensação de energia gerada por eles e lançada no sistema da concessionária. 
 
Esta compensação se dá com a diferença entre a energia captada e lançada no sistema e a que é consumida pelo consumidor através do sistema de distribuição da Energisa. Esta diferença pode ser utilizada em outra unidade consumidora, mas a cobrança de ICMS relacionada a este consumo é proibida pela legislação estadual. 
 
“É preciso que se incentive o empresariado a migrar para esta modalidade de energia. Tivemos um reajuste na última semana que chegou a quase 10% para o setor produtivo. Só investindo em formas de energia mais baratas e livres de tributação, nosso comércio será mais produtivo. Acredito que podemos trabalhar de forma firme nesta questão e dar mais competitividade para nossas empresas”, completou.
 
 
 
CAROLINA COUTINHO / Gabinete do deputado Faissal
 
 
 
 
 

 

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