Política

26/04/2024 08:35:00

Em evento da Educação, TCE-MT lança atualização do Radar com dados sobre vagas, matrículas e despesas do setor

Com 2735 escolas em atividade, o estado concentra 912.825 matrículas, 94.097 professores e 60.008 turmas. Os números fazem parte da mais recente atualização do painel Educação do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), apresentada nesta quarta-feira (24) durante o evento “Estratégias Colaborativas para uma Governança Pública Participativa e Efetiva na Educação”.

Levantados pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) a partir de bases de dados oficiais, o painel garante mais transparência na gestão pública da política educacional em Mato Grosso. Um dos gráficos do painel busca apresentar, por exemplo, a nota do Ideb de cada município, o custo anual de cada aluno, o tamanho médio das turmas e a quantidade média de alunos para cada Professor.

Antonio Joaquim defendeu combate à ineficiência na gestão. Clique aqui para ampliar

“Um dos maiores problemas do Brasil é o desperdício de recursos com políticas públicas que não trazem resultado. Ao identificarmos os problemas, por meio dessa ferramenta, será possível apontar soluções, propondo ao Governo do Estado e às secretarias de educação ações para que as deficiências sejam de fato resolvidas”, explica o presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim.

Segundo Volmar Bucco Junior, membro da Copec, o Radar Educação estimulará o controle social, garantindo facilidade no acesso à informação.

“Partimos da premissa de um acesso fácil e intuitivo para que qualquer cidadão possa fazer suas próprias análises e cruzamentos de dados, olhando para seu município, mas também para o estado e para sua região, podendo comparar com outros municípios que têm a mesma faixa populacional e mesmo número de matrículas, por exemplo.

Sistema reúne dados de todo o estado. Clique aqui para ampliar

Em sua palestra, Volmar destacou que o Painel reúne dados públicos oficiais, como os disponibilizados no Censo Escolar. “Muitas vezes, por meio do dado bruto não é possível fazer essas análises. Nosso objetivo foi criar um repositório de informações úteis para o cidadão mas também para os dirigentes e gestores fazerem o planejamento e monitoramento de seus resultados”.

Por meio de gráficos, planilhas e tabelas, as informações do módulo Educação estão divididas entre cinco categorias: Escolas, Creches, Despesas, Diretorias Regionais de Educação e Dirigentes Municipais de Educação.

Outra novidade incluída nesta atualização é o Glossário da Educação, que “traduz” termos técnicos para cidadãos que não estão familiarizados com a área.

Fortalecimento da educação pública

Na mesma tarde, a secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo e o promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Miguel Slhessarenko, apresentaram dados que reforçam a relação entre qualidade da educação, empregabilidade, crescimento econômico e redução nos índices de violência.

As questões foram abordadas na mesa “Fortalecimento da Educação Pública: Democracia Participativa e a Importância nos Conselhos”.

Cassyra defendeu comprometimento dos conselhos. Clique aqui para ampliar

De acordo com Cassyra, o acréscimo de 1 ponto no indicador de qualidade do IDEB-Enem, resulta em aumento de 200% na empregabilidade entre jovens e queda de 25% na taxa de homicídios. “É isso que tem que ser considerado quando olhamos o dinheiro do Fundeb, quando olhamos para as estruturas das creches, para fila de espera, para o piso salarial dos professores, para a alimentação e o transporte das crianças.”

Neste contexto, o nível de comprometimento dos conselhos é determinante.

“É preciso entender que estamos lidando com mais ou menos violência no futuro, com um maior ou menor nível de empregabilidade. Não podemos pensar nisso lá no ensino fundamental ou no médio. Tem que ser lá atrás, porque de 0 a 5 anos há uma grande janela aberta no nosso cérebro e é esse o momento de fazermos os maiores investimentos.”

Na sequência, ao falar sobre o Plano Nacional de Educação, Miguel chamou a atenção para um retrocesso nas metas educacionais brasileiras e reforçou que a projeção de aumento de analfabetos funcionais vai prejudicar o desenvolvimento socioeconômico a longo prazo, em razão da mão de obra desqualificada. “Infelizmente, esse é um fator essencial que vai impactar no desenvolvimento dos municípios, do estado e do país.”

O promotor Miguel Slhessarenko em sua palestra. Clique aqui para ampliar

O promotor defendeu a autonomia dos conselhos e o fortalecimento do controle social. “Entendemos que este é um dos instrumentos mais efetivos para que a tão almejada qualidade na educação seja atingida.” Também destacou a importância de que os membros analisem as prestações de contas dos gestores ao TCE-MT. “Ali se identifica o que o município precisa resolver no próximo exercício. Isso é acessível para todos.”

O evento

O evento “Estratégias colaborativas para uma governança pública participativa e efetiva na educação” segue até sexta-feira (26). Em paralelo acontecem também o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundeb e o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso. Juntas, as iniciativas mobilizam diversos especialistas para debater o avanço de políticas públicas no setor.