22/11/2025 08:25:00
Deputado Wilson Santos destaca decisão de ministro do STF sobre suspensão de consignados
Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra o Decreto Legislativo nº 79/2025
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) utilizou a tribuna, nesta quarta-feira (19), para elogiar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que solicitou informações à Assembleia Legislativa e ao Governo de Mato Grosso sobre o Decreto Legislativo nº 79/2025 que suspende por até 120 dias as cobranças de empréstimos consignados na folha dos servidores públicos. A medida foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que contesta a suspensão dos descontos.
“Parabenizo o ministro André Mendonça por ter negado a liminar dessa confederação que tenta anular um decreto aprovado de forma unânime pela Assembleia Legislativa. Já foram identificados contratos irregulares, com juros abusivos, inconsistências, ausência de autorizações formais e extrapolação dos limites legais da margem consignável. Agora, teremos cinco dias para apresentar todos os documentos e provas sobre a atuação das empresas consignatárias contra os servidores públicos de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
Após o envio das informações pelos órgãos públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar, cada uma no prazo de cinco dias. “André Mendonça agiu corretamente ao não conceder a liminar. Com isso, o decreto legislativo permanece em vigor. Reforço que a Assembleia Legislativa agiu de forma cívica, patriótica e respeitosa com a categoria dos servidores públicos”, destacou Wilson.
Lei da Pesca - Mesmo ao elogiar o ministro, Wilson Santos lembrou que mantém críticas à sua postura em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590, que questionam a Lei nº 12.197/2023, conhecida como Lei da Pesca, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado por cinco anos (2024–2029). O parlamentar reforçou que o julgamento do mérito segue pendente.
“Esse processo está parado há dois anos, sem votação e impedindo que outros ministros do STF possam se manifestar. Mais de dez entidades já se posicionaram contra essa norma. Tenho sido firme ao criticar o ministro André Mendonça por manter esses processos parados, sem votar e sem decidir. Se critico sua atuação na Lei da Pesca, subo hoje à tribuna para elogiá-lo por sua postura correta e imparcial ao negar liminar ao sistema bancário nacional. A política dá muitas voltas e precisamos ter maturidade para compreendê-las”, concluiu Wilson Santos.
POR SAMANTHA DOS ANJOS / GABINETE DO DEPUTADO WILSON SANTOS
Leia também
Sábado, 22 de Novembro de 2025
Sábado, 22 de Novembro de 2025
Sábado, 22 de Novembro de 2025
Sábado, 22 de Novembro de 2025
Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025
Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025
Ver todos os notícias
Cuiabá
. Umidade do ar:
23 Nov 2025
27ºC / 19ºC
24 Nov 2025
27ºC / 19ºC
As mais lidas
Cidades
Defesa Civil de Cuiabá mantém alerta de chuva para este sábado em Cuiabá
22/11/2025 09:01:00
ENQUETE
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
Voto registrado com sucesso!
Ver resultados
