13/06/2026 08:35:00
CCJR aprova projeto que garante atendimento direto a pacientes oncológicos na rede estadual
Proposta do deputado Botelho assegura acesso direto aos hospitais públicos estaduais para pacientes com câncer, inclusive em fase de acompanhamento ou remissão
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a 10ª reunião ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 910/25, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), que estabelece um protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, mesmo quando estiverem em fase de acompanhamento ou remissão. A matéria foi uma das 22 proposições apreciadas na reunião.
A reunião foi presidida pelo vice-presidente da CCJR, deputado Diedo Guimarães (Republicanos), e contou com a participação dos deputados Eduardo Botelho (MDB), Júlio Campos (União) e Chico Guarnieri (PRD). O Projeto de Lei recebeu parecer favorável da CCJR e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares que integram o colegiado. Relatada pelo deputado estadual Chico Guarnieri, a proposta agora segue para segunda votação em sessão plenária.
A proposta cria o Protocolo Estadual de Atendimento Oncológico Direto, garantindo aos pacientes diagnosticados com câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso direto às unidades hospitalares da rede estadual, sem a necessidade de novo encaminhamento por clínico geral ou pela atenção básica. O benefício se estende também aos pacientes que já concluíram o tratamento, mas que necessitam de acompanhamento contínuo e monitoramento da doença.
Segundo Botelho, a iniciativa busca corrigir uma dificuldade enfrentada por milhares de pacientes que, mesmo após passarem por tratamento oncológico, precisam retornar ao início do fluxo regulatório para conseguir consultas, exames e avaliações especializadas.
“Pacientes oncológicos permanecem sob risco de recidivas, complicações e sequelas decorrentes do tratamento. Não é razoável que essas pessoas tenham que recomeçar todo o processo de regulação pela atenção básica para acessar um atendimento especializado que já faz parte do seu histórico clínico. O projeto garante mais agilidade, continuidade do cuidado e dignidade aos pacientes que enfrentam ou enfrentaram o câncer”, destacou Botelho.
Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que o modelo atual pode provocar filas, atrasos e interrupções no acompanhamento médico, comprometendo a eficiência do tratamento. O texto também prevê a realização periódica de exames de controle e monitoramento, seguindo protocolos clínicos baseados nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).
“O objetivo é permitir a identificação precoce de recidivas, acompanhar possíveis efeitos tardios do tratamento e oferecer um atendimento mais humanizado. Além disso, a medida contribui para desafogar a atenção primária e otimizar os recursos já existentes no sistema público de saúde”, acrescentou o deputado.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) ficará responsável por regulamentar os procedimentos, definir fluxos de atendimento e garantir o registro digital dos acompanhamentos dos pacientes. A proposta não prevê criação de novos cargos ou despesas adicionais para o Estado, utilizando a estrutura já existente da rede pública de saúde.
Caso seja aprovada em segunda votação e sancionada pelo governo do estado, a nova legislação passará a assegurar maior rapidez no acesso a consultas, exames e avaliações especializadas, fortalecendo a continuidade da assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso.
POR GABRIELA ABREU CARVALHO / GABINETE DO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO
Leia também
Domingo, 14 de Junho de 2026
Domingo, 14 de Junho de 2026
Domingo, 14 de Junho de 2026
Sábado, 13 de Junho de 2026
Sábado, 13 de Junho de 2026
Sábado, 13 de Junho de 2026
Ver todos os notícias
Cuiabá
. Umidade do ar:
15 Jun 2026
27ºC / 19ºC
16 Jun 2026
27ºC / 19ºC
As mais lidas
ENQUETE
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
Voto registrado com sucesso!
Ver resultados
