23/10/2025 08:35:00
Assembleia aprova projeto de Janaina que proíbe concursos apenas para cadastro de reserva em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 1619/2023, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas no Estado. A proposta também impede que o governo promova contratações temporárias por meio de processos seletivos enquanto houver candidatos aprovados em concursos públicos ainda vigentes.
De acordo com o texto, todos os editais deverão prever um número mínimo de vagas efetivas a serem preenchidas de imediato, observando a real necessidade da administração. O descumprimento da lei sujeitará os responsáveis a sanções administrativas e civis.
Para Janaina Riva, a medida representa um avanço na transparência e na eficiência da gestão pública. “O candidato investe tempo, dinheiro e energia acreditando que vai ocupar uma vaga pública. Quando o Estado realiza concursos apenas para cadastro de reserva e não convoca os aprovados, ele frustra essas pessoas e desrespeita o princípio da moralidade administrativa”, afirmou a parlamentar.
A deputada citou o caso do concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), homologado em dezembro de 2023, cujos classificados ainda aguardam nomeação. Segundo ela, a situação evidencia o problema que a proposta busca corrigir. “Enquanto milhares de aprovados esperam, a Secretaria mantém mais de 7 mil cargos efetivos vagos ocupados por contratações temporárias. Isso gera desperdício de recursos públicos, compromete a qualidade dos serviços e agrava o déficit previdenciário, já que esses temporários não contribuem de forma estável para o MTPrev”, destacou.
O projeto também proíbe que o governo substitua cargos efetivos por contratos seletivos durante a validade de concursos. “A substituição recorrente de concursados por temporários precariza o serviço público, cria insegurança jurídica e desrespeita quem estudou e conquistou sua vaga de forma legítima”, completou Janaina.
A parlamentar defende que o investimento em servidores efetivos é uma forma de fortalecer a estrutura do Estado e garantir continuidade aos serviços essenciais. “Quando o Estado opta por servidores concursados, ele fortalece a confiança da sociedade nas instituições e assegura um serviço público estável, eficiente e de qualidade”, disse.
Com a aprovação pela Assembleia, o projeto segue agora para sanção do governador.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
Leia também
Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025
Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025
Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025
Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025
Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025
Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025
Ver todos os notícias
Cuiabá
. Umidade do ar:
24 Oct 2025
27ºC / 19ºC
25 Oct 2025
27ºC / 19ºC
As mais lidas
ENQUETE
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
Voto registrado com sucesso!
Ver resultados
