ALMT inicia Mesa Técnica para enfrentar superendividamento de servidores públicos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início, nesta quinta-feira (5), aos trabalhos da Mesa Técnica que discute o superendividamento do funcionalismo público estadual. A iniciativa conta com a participação dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), que representam o Parlamento, além de integrantes de outras instituições públicas.

O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve como foco os primeiros debates para coleta de informações sobre a atuação das empresas consignatárias, com o objetivo de construir normativas que solucionem as cobranças irregulares aos servidores públicos de Mato Grosso.

O deputado Wilson Santos falou da importância do trabalho conjunto e destacou a parceria com o TCE.  “Parabenizo o Tribunal de Contas, por adentrar nesta pauta tão relevante. É impressionante a quantidade de servidores públicos, de ordem pessoal, que mergulharam nestes empréstimos irregulares”, afirmou o deputado. 

Wilson Santos frisou que quando o TCE solicitou à Assembleia Legislativa que realizasse esse debate na própria Corte, o que foi aceito de forma unânime pelos parlamentares. “Esse é um dos maiores escândalos em Mato Grosso. Ainda estamos na ponta do iceberg. Confiamos 100% no trabalho do Tribunal de Contas, que é o mais eficiente, o mais sério e é uma referência nacional. E daqui para frente, eu tenho certeza que os regulamentos serão definidos, para não mais acontecer. Tem servidor com 10 empréstimos consignados de uma mesma empresa”, pronunciou. 

A deputada Janaina destacou que essa situação dos consignatários é muito frágil, pois cria-se uma confiança e o servidor público acaba perdendo o controle com as taxas abusivas e as cobranças feitas de forma irregular. “Tem inúmeras irregularidades que precisamos solucionar. É preciso analisar todos os contratos existentes. Falam que o servidor quis assim, buscou e ele que se endividou. Isso não é verdade. A nossa primeira reunião já teve frutos, pois tivemos a suspensão efetiva dos consignados”, relatou a deputada. 

O secretário adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal da Secretaria do Planejamento e Gestão do Mato Grosso (Seplag), Geonir Paulo Schnorr, explica que a instituição vem atuando de forma incisiva perante as denúncias apresentadas. “Temos uma equipe para atuar fortemente neste caso, já fizemos essa suspensão dos bancos, por meio de medida preventiva e estamos totalmente voltados à resolução desses problemas.

É importante a clareza, na sensibilidade dessa questão, do relacionamento entre o servidor, que é o cliente e o banco. Atualmente, temos 300 mil contratos consignados.

São 60 mil servidores que têm consignados. E estamos aqui, nessa Mesa Técnica, para realmente construir uma solução”, comentou. 

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, foi enfático ao dizer que, se o estado tivesse feito o seu papel, não haveria necessidade de Mesa Técnica.

“Houve falha de quem não podia falhar. Foi falta de atenção do estado que permitiu a entrada de 30 consignatários que são profissionais em comprar dívidas e deixam os servidores na mão. Eu tiro a responsabilidade dos servidores públicos e culpo os consignatários que são devoradores.

Deixaram eles entrar e estão estragando a lavoura”, criticou.

Ele acrescentou que uma das soluções seria eliminar essas empresas consignatárias e manter somente bancos oficiais para ofertarem empréstimos. “O TCE está fazendo o seu papel e as consignatárias têm que entregar os contratos. Se não fizerem, passa ser inexistente essa dívida. Chega de gerenciar decretos que existem desde 2016. A Assembleia Legislativa tem que fazer uma lei para o fim destes decretos. Já o Desenvolve MT foi convocado e não compareceu e está quieto e tem muito a explicar”, indignou Sérgio. 

Cronograma - Durante a reunião, a representante da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE, Lizandra Barros, apresentou um cronograma de execução da Mesa Técnica com os procedimentos a serem seguidos. Segundo a programação, a partir deste debate técnico preliminar e com o início da coleta de informações, as partes envolvidas terão até o final de junho para enviarem as contribuições.

Em julho está prevista a análise de todo o processo e, em agosto, será feita a construção colaborativa para a formação de um novo modelo de controle e regulamentação dos consignados.

POR SAMANTHA DOS ANJOS / GABINETE DO DEPUTADO WILSON SANTOS