ALMT debate impactos da Zona de Processamento e Exportação (ZPE)

Na manhã desta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, em audiência pública, os impactos socioeconômicos da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres na Câmara Municipal da cidade, a cerca de 210 km de Cuiabá. O evento reuniu representantes de órgãos como Receita Federal, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Azpec), além de autoridades locais.

Requerente da audiência, o deputado estadual em exercício Francis Maris (PL) asseverou que é necessário planejar a cidade de Cáceres para o futuro.

“Temos de estar preparados. O advento da ZPE vai trazer um desenvolvimento e um crescimento exponencial. Precisamos oferecer condições de qualidade de vida para os munícipes, porque senão fica aquela frustração… Você tem a ZPE, a indústria, mas não tem habitação. Na cidade não tenho escola para os meus filhos, não tenho creche, nos postos de saúde é uma fila danada”, ilustrou o parlamentar.

Educação e qualificação de mão de obra também estão entre as preocupações reveladas na audiência. “Hoje, às vezes, temos emprego e não tem gente qualificada para trabalhar. A gente precisa fazer um movimento de desenvolvimento educacional”, avaliou o professor da Unemat de Cáceres, Weily Machado, que é também diretor de Negócios do Centro de Redes e Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) da instituição. “A gente espera que o impacto econômico na cidade seja um impacto muito positivo. Precisamos melhorar a nossa logística interna da cidade e os investimentos logísticos para o escoamento desses produtos. Pensar no impacto, na coleta de lixo, na água, tudo isso precisa ser pensado e preparado”, completou o doutor em Economia.

Chefe da Receita Federal em Cáceres, o auditor fiscal Rogério Rigotti explicou que a ZPE tem um regime tributário diferenciado e por isso é esperado o interesse de empresas para instalação de plantas industriais no local em troca da suspensão e posterior isenção de impostos federais. Porém, ele avalia que ainda são necessários mais investimentos. “Para a ZPE funcionar efetivamente, dar certo e se consolidar, são necessários investimentos na infraestrutura. A gente tem hoje um rio, porém não temos nenhum porto ainda operando. Também a via rodoviária necessita de atenção, porque a parte que vai até a Bolívia ainda não é asfaltada, São barreiras para serem vencidas. Mas a posição estratégica da ZPE é excepcional, porque está próximo da fronteira com a Bolívia”, afirmou.

No último mês, a ZPE de Cáceres recebeu autorização da Receita Federal para entrar em funcionamento. De acordo com o presidente da administradora da Zona de Processamento e Exportação (Azpec), Adilson Reis, já há quatro empresas matriculadas em Brasília buscando o início dos trabalhos. “E temos várias outras empresas que estão se preparando para tomar esse procedimento. São oito passos aí previstos na legislação, até que essas empresas consigam o seu pronto ato declaratório executivo, que é o que autoriza o funcionamento dessas empresas em ZPE. Porque uma empresa ZPE é diferente de uma empresa fora da ZPE, o CNPJ não é o mesmo, por exemplo”, adiantou. “A expectativa nossa é que o funcionamento aconteça no prazo de implementação dessas empresas. Cada uma delas tem um cronograma. Isso varia de empresa para empresa, um ano, um ano e meio, dois anos, que é o tempo em que elas vão estar habilitadas e consolidadas com sua infraestrutura de operações da ZPE”, estimou.

Segundo ele, a ZPE tem capacidade de receber futuramente de 30 a 40 empresas. 

Free shop – Durante o encontro, também foi debatida a implementação de free shop terrestre no município. O diretor da Receita Federal Rogério Rigotti destacou que o retorno desse projeto tende a ser mais rápido que da ZPE, por ser mais simples a instalação com a possibilidade de atrair um turismo de comércio significativo. “Também é um regime diferenciado, que só é possível porque existe a Receita Federal em Cáceres e porque Cáceres foi reconhecida como cidade gêmea [de San Matías, na Bolívia]. A questão legal já está praticamente toda consolidada, salvo engano falta um decreto estadual para poder finalizar, mas da parte federal já está tudo certo”, disse. 

“Essa espécie de free shop, que é terrestre, é uma espécie nova. Antigamente só tinha em aeroportos e portos. A terrestre tem uma flexibilidade um pouco maior, então não há necessidade de comprovar a viagem, porém deve ser respeitado o limite de compra de 500 dólares mensalmente. É assim que já vem funcionando nos locais onde está implementada”, completou. 

“O free shop vai ser uma atração turística porque as pessoas vão querer vir para Cáceres fazer compras de produtos importados. Muitas vão aproveitar para andar nas nossas chalanas, barcos, vão conhecer o Pantanal, vão nos restaurantes, lanchonetes, pousadas, enfim. Esperamos que o governador, em breve, possa assinar este decreto que vai gerar muito emprego e crescimento”, acredita o deputado Francis Maris.

Fernanda Borges Armond / Secretaria de Comunicação Social