Entenda o que motivou o veto da União Europeia à carne brasileira

A decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco pegou o governo brasileiro de surpresa e abriu novo capítulo nas tensões comerciais envolvendo o setor agropecuário.

A medida, oficializada na sexta-feira (5/6) pela Comissão Europeia, pode interromper as exportações brasileiras de carne bovina, carne de frango, carne equina, pescado, mel e tripas para o mercado europeu a partir de 3 de setembro de 2026.

Mas, afinal, o que motivou a decisão?

Segundo a Comissão Europeia, o problema está relacionado ao cumprimento das regras sanitárias do bloco sobre o uso de determinados medicamentos antimicrobianos na produção animal.

O que a União Europeia exige

A legislação europeia proíbe a importação de produtos de origem animal provenientes de sistemas produtivos que utilizem determinados antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar o rendimento dos animais.

Os antimicrobianos são substâncias usadas para prevenir e tratar infecções. Embora tenham finalidade veterinária legítima, alguns deles também podem ser empregados para acelerar o crescimento dos animais ou melhorar indicadores produtivos.

A UE vem endurecendo as regras sobre o tema nos últimos anos sob o argumento de que o uso excessivo desses medicamentos contribui para a resistência bacteriana — fenômeno considerado uma das principais ameaças globais à saúde pública.

As restrições estão previstas no artigo 118 do Regulamento Europeu 2019/6 e foram complementadas pelo Regulamento Delegado 2023/905, que estabelece condições específicas para que países terceiros possam continuar exportando produtos de origem animal ao mercado europeu.

Por que o Brasil foi retirado da lista

No regulamento publicado na sexta-feira, a Comissão Europeia afirma que não recebeu do Brasil informações e garantias suficientes para demonstrar que o país conseguirá cumprir integralmente as exigências até setembro de 2026.

O trecho que trata especificamente do Brasil afirma que a Comissão “não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento” das regras europeias relativas aos antimicrobianos nas categorias afetadas.

Por essa razão, o país perdeu a habilitação para exportar ao bloco produtos das categorias bovinos, equídeos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas.

Na prática, a exclusão significa que o Brasil deixará de constar da lista oficial de países autorizados a comercializar esses produtos com os 27 membros da União Europeia.

Mercosul segue parcialmente habilitado

Apesar da exclusão do Brasil, outros países do Mercosul permanecem autorizados a exportar produtos de origem animal ao mercado europeu.

Argentina, Paraguai e Uruguai continuam na lista de países considerados aptos pela Comissão Europeia para atender às exigências sanitárias do bloco.

Esse ponto chamou a atenção de autoridades brasileiras, uma vez que a decisão foi tomada poucos meses após o início da aplicação provisória do acordo comercial entre o bloco econômico e a União Europeia.

Governo diz que foi surpreendido

Ainda em maio, antes de o veto ser oficializado pela Comissão Europeia, integrantes do governo Lula afirmaram ter sido surpreendidos pela exclusão do Brasil da lista de países autorizados.
Segundo interlocutores do Executivo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encaminhou, em outubro de 2025, todas as informações sanitárias solicitadas pelas autoridades europeias. De acordo com essa versão, não houve pedido de complementação nem comunicação prévia de que os dados enviados seriam considerados insuficientes.

Fontes do governo afirmaram que a documentação foi enviada dentro do prazo ao Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável pela análise técnica do tema.

Há relação com o acordo Mercosul-UE?

Embora a coincidência temporal tenha levantado questionamentos, a avaliação predominante entre especialistas e integrantes do governo é que a medida está formalmente vinculada às exigências sanitárias da União Europeia, e não ao acordo comercial em si.

O regulamento publicado pela Comissão Europeia não faz qualquer referência ao tratado entre os blocos e fundamenta a decisão exclusivamente no cumprimento das regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Ainda assim, a decisão tem potencial para gerar impacto econômico relevante. Estimativas do setor apontam que o Brasil poderá perder bilhões de dólares em exportações caso não consiga reverter a medida antes da entrada em vigor das restrições.

Próximos passos

A expectativa do governo é conseguir reverter a exclusão e recolocar o Brasil na lista de países habilitados antes de 3 de setembro, data em que as novas regras passam a produzir efeitos.

Até lá, produtos como carne bovina, carne de aves, pescado, mel e outros itens de origem animal continuarão aptos a ingressar normalmente no mercado europeu.

Foto: Arte Metrópoles/Otávio Augusto

Por: Manuela de Moura / Metrópoles