Sinfra já está com procedimento aberto para rescindir contrato com empresas da MT-170

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que está com um procedimento aberto para rescindir o contrato com duas empresas responsáveis por executar as obras de pavimentação da MT-170, antiga BR-174, na região noroeste de Mato Grosso.

O processo foi aberto porque a Sinfra entende que ocorreu erro de execução nas obras dos lotes 1 e 2 da rodovia, entre Castanheira e Juruena. Ou seja, que o trabalho realizado pelas empresas MT SUL e Agrimat, não atenderam o que estava previsto nos projetos.

Importante lembrar que as obras foram licitadas por meio de um Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI), no qual as empresas foram responsáveis por elaborar os projetos de execução e depois executar as obras.

Para realizar a rescisão é observado o devido procedimento legal, com as empresas sendo notificadas e tendo direito a apresentarem suas defesas.

A obra de pavimentação da antiga BR-174 está dividida em seis lotes, totalizando 271,6 km. A estrada foi federalizada em 2008, mas o Governo Federal não deu início às obras durante 14 anos, período em que a estrada virou notícia por apresentar atoleiros e ficar intransitável no período de chuva.

A rodovia voltou a ser de responsabilidade do Estado em 1º de Junho de 2022 e as obras começaram ainda no primeiro semestre de 2023.