Governo de MT sanciona lei que autoriza empréstimo para ampliar saúde e construir 60 mil casas populares

O governador em exercício Max Russi sancionou, nesta quinta-feira (12.11), a lei que autoriza o Estado a contratar um financiamento de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à continuidade dos investimentos em infraestrutura, à ampliação dos serviços de saúde e à construção de mais 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

"O Estado conseguiu diminuir muito o seu endividamento nos últimos anos e, com isso, abriu capacidade para novos empréstimos que vão beneficiar a população com diversas obras e ações. É uma boa iniciativa, teve o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa e, agora, o governo pode pegar esses recursos para chegar na ponta, atender o cidadão e melhorar a qualidade de vida do mato-grossense nos municípios", afirmou o governador em exercício Max Russi.

A proposta autoriza a aplicação dos recursos também na construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de saúde, hospitais e laboratórios nos municípios mato-grossenses. Na área de infraestrutura, o financiamento vai contribuir para a execução de obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes.

O objetivo do empréstimo é assegurar que o Estado tenha condições financeiras de manter o ritmo de investimento em saúde e infraestrutura, incluindo obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes, ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.

O projeto lei enviado pelo Governo de Mato Grosso e aprovado pelos deputados estaduais estabelece que o Estado deverá destinar, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um montante equivalente ao valor do financiamento para ações e programas habitacionais.

Na prática, além de autorizar a contratação do empréstimo, a lei vincula recursos do Fethab à política de habitação, reforçando a previsão de investimentos para a construção de moradias. 

Participaram da assinatura da sanção o deputado federal Juarez Costa, o deputado estadual Chico Guarniei, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hemerson Máximo, a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira.