05/07/2025 08:45:00

Governo de MT encaminha à AL projeto de lei para congelar valores do Fethab

Proposta do Executivo altera metodologia de correção do valor cobrado no fundo estadual e traz benefício para produtores

Governo de MT encaminha à AL projeto de lei para congelar valores do Fethab - Notícias - Mato Grosso digital

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2.7), um projeto de lei para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

 

Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais.

 

Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

 

Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

 

A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

 

O projeto de lei segue para discussão e votação entre os deputados estaduais. Se aprovado, volta para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes.

 

 

 

 

 

 

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