20/08/2025 09:40:00
Comissão de Ética da Secel apresenta cartilha sobre regras de conduta com conteúdo em linguagem simples
Elaborado pelo Consep-MT, o material é baseado no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) apresenta a cartilha do Código de Ética Funcional do Servidor Público (arquivo anexo). Elaborado pelo Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Consep-MT), o material dispõe de conteúdo em linguagem simples para facilitar a compreensão.
De acordo com a integrante da Comissão da Secel, Jogiane Helensberger, a cartilha tem a função de lembrar o servidor, agora de forma mais simples, das regras de conduta ética, das vedações e dos deveres.
“São regras relacionadas principalmente com o público, no que tange à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com o quadro de servidores se renovando, é muito importante informar quem está chegando e atualizar os que já estão na Secretaria há mais tempo”, explica.
Baseada na Lei Complementar nº 112 de 2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, a cartilha é um guia para todos agirem de forma ética em suas relações.
Cabe destacar que, para fins de apuração ética, agente público é toda pessoa que presta serviço ao Estado de Mato Grosso, com ou sem remuneração. Isso inclui quem atua de forma permanente, temporária ou excepcional, por lei, contrato ou outro vínculo jurídico.
“A Comissão de Ética tem essa missão de divulgar, incentivar o cumprimento do código de ética e orientar os servidores para juntos buscarmos um ambiente de trabalho saudável para todos”, finaliza Jogiane.
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