16/11/2026 10:05:00
TCE Pró-Mulher capacita gestores sobre Planos de Metas para enfrentamento da violência contra mulher nesta quarta-feira
Visando à preparação dos gestores públicos estaduais e municipais quanto à implementação dos planos de metas de proteção dos direitos das mulheres, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, por meio do Programa TCE Pró-Mulher, o segundo módulo da capacitação "Implantação e Implementação dos Planos de Metas", nesta quarta-feira (18).
Sob organização da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp), a atividade tem como enfoques legais a Lei nº 14.899/2024, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, e o Acórdão nº 618/2025-PP, que prevê políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios mato-grossenses.
“Nós estabelecemos um plano de capacitação em três módulos para o programa permanente TCE Pró-Mulher. Nesta segunda etapa, os gestores recebem mais uma oportunidade de se aprofundarem no plano de metas estadual e estabelecerem critérios para elaborar e executar seus planos municipais de proteção dos direitos das mulheres”, destacou o presidente do TCE-MT e da Copesp, conselheiro Waldir Teis.
Voltado a gestores municipais, representantes de associações, integrantes dos Conselhos Municipais e Estadual da Mulher e servidores públicos que atuam na área, o encontro reunirá autoridades e especialistas para discutir etapas fundamentais à formulação da política pública, como o levantamento de dados, a definição de metas, a previsão de recursos no orçamento público e a apresentação de experiências de referência.
A programação inclui ainda o compartilhamento de ferramentas que auxiliem os municípios na elaboração dessas políticas, apresentadas pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Confira aqui a programação completa.
Com apoio do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a capacitação contará com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Reconhecimento
Na ocasião, também será feita uma homenagem à desembargadora Maria Erotides Kneip, para quem foi concedida a Comenda Joaquim Duarte Murtinho, em reconhecimento à sua ampla atuação na defesa dos direitos humanos e na proteção das mulheres em Mato Grosso.
Programa TCE Pró-Mulher
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Programa TCE Pró-Mulher foi lançado em março de 2026 como uma iniciativa permanente voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses.
A ação, que teve seu primeiro módulo realizado em julho, busca capacitar gestores e jurisdicionados para a correta aplicação da Lei nº 14.899/2024, que trata da elaboração e da implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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