TCE-MT realiza sessão do Plenário Presencial nesta terça-feira

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprecia, na sessão ordinária desta terça-feira (10), auditoria de conformidade instaurada para avaliar a legalidade e legitimidade da regulação do acesso assistencial de saúde no Hospital Municipal São Benedito. Transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube,  a sessão tem início às 14h30.

Na pauta, consta ainda homologação de tutela provisória de urgência em desfavor Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, por supostas irregularidades no edital do pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente.

Está prevista ainda consulta da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) quanto à possibilidade de contratação de serviços advocatícios para recuperação de créditos devidos à administração pública, por meio de inexibilidade de licitação, dentre outros.

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