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21/03/2026 09:30:00

TCE-MT e Gaepe-MT articulam emenda parlamentar junto à ALMT para mobiliar nova creche em Poconé

Transferência viabiliza estruturação completa da unidade de educação infantil que atenderá 179 crianças

Uma nova articulação liderada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em conjunto com as entidades que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), entre elas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), viabilizou o remanejamento de recursos de emenda parlamentar para assegurar o funcionamento da primeira creche concluída com recursos estaduais repassados diretamente aos municípios.

Localizada em Poconé, a Creche Pró-Infância Frei Joaquim Tébar Fernandes ofertará 179 novas vagas na educação infantil e é resultado da atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e do Gaepe-MT na estruturação de políticas públicas voltadas à ampliação da oferta de vagas.

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da cooperação institucional. Clique aqui para ampliar

“O Tribunal de Contas tem atuado de forma propositiva, articulando soluções concretas para garantir que políticas públicas saiam do papel e cheguem, de fato, à população. Essa iniciativa demonstra que, com cooperação institucional e responsabilidade na gestão dos recursos, é possível transformar planejamento em resultado, assegurando melhores condições para a educação infantil e ampliando o acesso das nossas crianças a um atendimento digno e de qualidade", declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

O presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, também enalteceu o trabalho em conjunto entre as instituições. “Trata-se de mais uma conquista das 19 instituições que integram o Gaepe-MT, fruto de uma articulação responsável e comprometida com resultados.

Agradecemos aos deputados Eduardo Botelho e Max Russi pela colaboração na realocação da emenda. O principal ganho é da sociedade, que passa a contar com uma creche devidamente estruturada para atender as crianças."

Presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, também enalteceu o trabalho em conjunto entre as instituições. Clique aqui para ampliar

Para viabilizar a operação da unidade, foi aprovado o remanejamento da Emenda Parlamentar nº 213/2026, no valor de R$ 768.109,84, originalmente destinada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A transferência dos recursos será realizada por meio do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE) aos fundos municipais de educação, conforme a legislação vigente.

O montante será aplicado na aquisição de mobiliário, equipamentos, eletrodomésticos e materiais pedagógicos indispensáveis ao funcionamento da creche. O levantamento técnico aponta a necessidade de estruturação completa de ambientes como salas de aula, berçários, sala de professores, secretaria, diretoria, lactário, cozinha, lavanderia, refeitório e sala multiuso, garantindo condições adequadas para o atendimento das crianças.

O remanejamento foi viabilizado com apoio do deputado estadual Eduardo Botelho. A solicitação foi formalizada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi, e encaminhada ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. A inauguração da unidade está prevista para o dia 22 de abril.

Política pública estruturada

A creche em Poconé foi a primeira concluída com recursos estaduais repassados diretamente aos municípios.

A conclusão da creche em Poconé ocorreu a partir de articulação iniciada em 2023, liderada pelo conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim, que resultou na inclusão de recursos à educação infantil no Plano Plurianual (PPA 2024/2027). Posteriormente em 2025, o Governo do Estado retificou o PPA, assegurando R$ 40 milhões por ano até 2027 e incluindo os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Registro meu agradecimento pessoal a todos os parlamentares que colaboraram e aprovaram a inclusão desses recursos no PPA, em especial ao deputado Eduardo Botelho, que presidia a Casa de Leis em 2023, quando engajamos nessa batalha”, reforçou o presidente da Copec. O processo de seleção dos projetos contou com critérios técnicos definidos com participação do Gaepe-MT, priorizando equidade e eficiência na aplicação dos recursos.

Para 2026, estão previstos 30 novos projetos, entre a retomada de obras paralisadas e a construção de novas unidades. A creche de Poconé é a primeira a ser concluída dentro desse planejamento.

Déficit ainda persiste

Segundo levantamento da Copec, consolidado na cartilha “Diagnóstico Creches e Pré-Escolas Mato Grosso 2025”, o estado possui atualmente 10.263 crianças na fila de espera por uma vaga em creche, realidade presente em 84 municípios.

Até a publicação do diagnóstico, existiam 656 creches públicas em Mato Grosso, com 79.576 crianças matriculadas. Do total de unidades, 68% funcionam em prédios exclusivos, enquanto 32% ainda compartilham espaço com outras etapas de ensino.