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09/10/2026 09:25:00

MBA do TCE-MT aborda Direitos Fundamentais Processuais no Processo Digital nesta sexta-feira

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta sexta-feira (9), o 22º módulo do MBA em Gestão de Cidades. O tema “Direitos Fundamentais Processuais no Processo Digital” será abordado pelo juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Welder Queirós.

Na reta final da pós-graduação, composta por 24 módulos, a aula tratará dos princípios processuais constitucionais, das garantias processuais no ambiente digital, dos desafios e soluções que permeiam o acesso à justiça e exclusão digital, além das audiências virtuais e telepresenciais, autenticidade, integridade e cadeia de custódia das provas digitais.

A ementa prevê ainda assuntos como documento eletrônico e assinatura digital, inteligência artificial em processos decisórios judiciais e administrativos, sistemas de apoio à decisão e a proteção de dados no processo.

MBA em Gestão de Cidades

Parte da estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso, o MBA em Gestão de Cidades é realizado em parceria com a Fadisp.

Com carga horária de 360 horas, a pós-graduação é oferecida gratuitamente a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores com ensino superior interessados em aperfeiçoar a gestão pública e promover o desenvolvimento dos municípios. A aula é realizada presencialmente no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube.