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31/10/2026 09:25:00

Live promovida pela AMM aborda boas práticas de gestão e pagamento de precatórios

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou, nesta quinta-feira (29), uma live sobre Boas Práticas de Gestão e Pagamento de Precatórios, com a participação de gestores e técnicos de vários municípios. A reunião remota discutiu o regime especial de pagamento de precatórios e as mudanças decorrentes da Emenda Constitucional nº 136, com esclarecimentos sobre o funcionamento do novo modelo e seus impactos nas finanças municipais. O objetivo foi orientar sobre o planejamento financeiro, a segurança administrativa e o cumprimento das obrigações judiciais dos municípios.

A live contou com a participação da contadora e perita contábil, Sandra Rasquin, da diretora do Departamento Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Cesarine Castro, e do gerente de Contabilidade do TJMT, Keven Sacal. A transmissão foi mediada pela coordenadora do Setor Técnico, Contábil e Econômico da AMM, Waldna Fraga.

Durante o encontro, foram abordados os impactos do novo regime de pagamento de precatórios para os municípios, com destaque para a possibilidade de alívio financeiro inicial e os riscos de aumento da dívida ao longo do tempo. Também foi ressaltada a importância de avaliar a capacidade financeira de cada prefeitura antes de definir a modalidade de pagamento, além de classificar corretamente os precatórios para garantir o cumprimento da ordem cronológica dos credores.

A reunião também tratou das diferenças entre os regimes especial e ordinário, dos procedimentos de conciliação de dívidas e das retenções previdenciárias e fiscais. Outro ponto destacado foi a necessidade de manter as informações atualizadas no eSocial e analisar criteriosamente a adesão a parcelamentos, considerando os impactos financeiros para as administrações municipais.