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16/03/2026 09:11:00

Fiscalização das Unidades Básicas de Saúde de Cáceres e outros 168 processos estão na pauta do Plenário Virtual desta semana

A sessão do Plenário Virtual se inicia nesta segunda-feira (16) e segue até sexta-feira (20)

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (16) conta com 169 processos em pauta. Entre eles, a fiscalização ordenada das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cáceres, que buscou avaliar a estrutura física, a disponibilidade de recursos, a organização dos processos de trabalho e a efetividade na prestação dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) do município. Clique aqui e confira a pauta completa.

Em pauta, consta também um levantamento para verificar a situação dos Conselhos e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa de 141 municípios do Estado, além da apuração das contas anuais de gestão municipais e estaduais de oito instituições entre prefeituras, câmaras e secretarias municipais, além de fundos municipais de previdência e autarquias estaduais.

Está prevista ainda a apreciação de quatro homologações de tutelas provisórias de urgência, concedidas em processos envolvendo as prefeituras de Torixoréu, Colíder, Novo São Joaquim e o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC). Julgamentos de denúncias à Ouvidora-geral, representações de natureza externa, pedidos de revisões, aposentadorias e pensões completam a pauta.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (20). Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 9.

ISO 9001

O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.