14/02/2020 07:46:00

Deputado Ulysses Moraes é favorável à proposta que obriga presos a pagar as próprias despesas

O projeto de lei contou com voto favorável da CCJ e segue para votação no Senado Federal

Deputado Ulysses Moraes é favorável à proposta que obriga presos a pagar as próprias despesas - Notícias - Mato Grosso digital

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sinalizou de forma positiva ao projeto que obriga presos a pagarem suas próprias despesas enquanto estiverem encarcerados. Se aprovada pelo Senado, a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando de forma obrigatória aos reclusos, o ressarcimento de suas despesas ao Estado.

 

“Todos somos conhecedores de que as despesas dos cidadãos que hoje se encontram dentro das cadeias púbicas são arcadas de forma integral. Além disso, quando o presidiário é chefe de família, seus dependentes recebem mensalmente um valor para sustento da casa. Sou totalmente favorável a esta proposta, não para que seja um obstáculo para ressocialização do detento, mas para que estes saiam do estado de inércia e pensem melhor antes de cometer um crime”, afirma o parlamentar.

 

A ideia principal do projeto é que "o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional", segundo o texto, que foi aprovado pela CCJ. Para os detentos com condições de recurso próprio, "o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional".

 

 

 

 

No caso dos presos que não possuem nenhuma condição de arcar com a despesa, o pagamento só será obrigatório quando a prisão lhe oferecer condições de trabalho.

 

“Em países como a Noruega, os detentos preparam sua própria refeição e têm acesso a trabalho e estudo. Acredito que, no Brasil, as mudanças no sistema penitenciário precisam ser resultadas de uma política prisional justa.

 

É realmente necessário que o detento pague pelo seu tempo na prisão”, conclui Ulysses Moraes.

 

 

 

EDIANA TANARA DE OLIVEIRA / Gabinete do deputado Ulysses Moraes

 

 

 

 

 

 

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