Seminário sobre receitas municipais terá início nesta terça-feira na AMM

O terceiro seminário de formação para gestores e equipes realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e parceiros terá início nesta terça-feira (23), no auditório da instituição. O evento, que também poderá ser acompanhado de forma remota, conta com cerca de 300 inscritos, nas modalidades presencial e on-line. As inscrições, que podem ser feitas no site da AMM, serão encerradas às 17 horas desta segunda-feira (22).

O tema do evento técnico, que prossegue até quarta-feira (24), será receitas públicas municipais, com abordagem sobre o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  Imposto Territorial Rural (ITR), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As exposições dos temas serão feitas por técnicos especialistas que também vão esclarecer dúvidas dos participantes sobre os assuntos tratados.

A realização do seminário contará com a parceria do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras instituições. O público-alvo é formado por prefeitos, secretários municipais de Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Administração, Planejamento, equipes de contabilidade, tributação, fiscalização, e demais técnicos das referidas áreas.

O objetivo do evento é orientar os municípios a alcançar e aplicar os índices municipais que impactarão o IPM/ICMS com reflexo financeiro a partir de 2024 e, progressivamente até 2027, conforme critérios definidos na legislação estadual.  A iniciativa também visa discutir o Impacto do Valor da Terra Nua (VTN) nas receitas municipais e a regularidade das definições para construção dos valores no estado, além de debater a composição do Imposto de Renda e as possibilidades de retenções que possam impactar na prestação de serviços públicos para a sociedade.

A capacitação dos gestores e equipes é uma das prioridades da atual diretoria da AMM, que assumiu em janeiro. A primeira edição do seminário de formação foi realizada em fevereiro e abordou a Nova Lei de Licitações e Contratos, com a participação de mais de 800 pessoas nos formatos on-line e presencial. Em março, o segundo seminário tratou sobre as Eleições 2024 e até o final do ano haverá outros eventos técnicos com a participação de convidados especialistas, abordando temas inerentes à administração pública, com base nas prioridades das gestões municipais.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

23 DE ABRIL

• 08h00 - Abertura do Seminário com participação das Autoridades: AMM, Secretários de Estado SEFAZ, SEPLAG, SEDUC, SEMA, SES e SEAF e demais Convidados;
• 08h40 – Estrutura Geral do IPM/ICMS - SEFAZ-MT
• 09h20 – Perguntas e Respostas
• 09h40 – Intervalo
• 10h00 – Painel de Resultados do IPM – SEPLAG
• 10h40 – Pergunta e Resposta
• 11h00 – Índice Municipal de Qualidade da Saúde – SES-MT
• 11h40 – Pergunta e Resposta
• 12h00 – Almoço

• 13h30 – Índice Municipal de Agricultura Familiar - SEAF-MT
• 14h10 – Pergunta e Resposta
• 14h30 – Índice Municipal de Qualidade da Educação - SEDUC-MT
• 15h10 – Pergunta e Resposta
• 15h30 – Intervalo
• 15h50 – Índice Municipal da UCTI (ICMS-Ecológico) - SEMA-MT
• 16h30 – Pergunta e Resposta
• 16h50 - Índice Municipal de Esforço de Arrecadação - SEFAZ-MT
• 17h30 – Pergunta e Resposta
• 17h50 – Encerramento do Primeiro Dia

24 DE ABRIL

• 08h00 –  A LGPD como ferramenta de apoio à gestão municipal
• 08h20 – Pergunta e Resposta
• 08h30 – Painel sobre Impacto do VTN nas Receitas Municipais
• 09h10 – Perguntas e Respostas
• 09h30 – Intervalo
• 09h50 – Painel sobre as Retenções Amplas do IRRF
• 11h30 – Perguntas e Respostas
• 12h00 – Encerramento

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Fonte: Agência de Notícias da AMM