Cidades

28/10/2025 08:55:00

Prefeitura de Cuiabá valoriza servidores com capacitação, pagamento da RGA e incentivos financeiros

Em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a Prefeitura de Cuiabá destaca uma série de ações concretas voltadas à valorização dos profissionais que integram o funcionalismo municipal. A gestão do prefeito Abilio Brunini tem reforçado o compromisso de reconhecer o trabalho de quem faz a máquina pública funcionar, tanto por meio de incentivos financeiros quanto pela ampliação de oportunidades de capacitação e bem-estar.

Somente em 2025, a Prefeitura já promoveu 760 cursos de capacitação, qualificando mais de 1,4 mil servidores em diversas áreas. Os treinamentos incluem desde temas técnicos, como execução orçamentária e gestão de pessoas, até atualizações em Inteligência Artificial, oratória e informática avançada. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, que tem como foco preparar os profissionais para os novos desafios da administração pública.

Outra medida marcante é a criação do café da manhã nas unidades de ensino, agora também estendido aos professores e servidores da Educação. Antes, o consumo era restrito aos alunos, devido às regras de repasse federal que limitavam o uso da merenda escolar.

A mudança, conduzida pela primeira-dama e vereadora Samantha Íris e pelo secretário de Educação Amauri Monge, representa um gesto simbólico de cuidado e valorização da categoria, que inicia o expediente logo nas primeiras horas da manhã.

Na área da Saúde, a aprovação da nova Lei do Prêmio Saúde trouxe avanços importantes. A partir de agora, o servidor não perde integralmente o prêmio ao apresentar atestados médicos. Antes, havia um limite de três ausências; com a nova legislação, o desconto é proporcional apenas aos dias não trabalhados. A medida reconhece o direito do trabalhador de cuidar da própria saúde sem sofrer penalidades desproporcionais. Cabe destacar também que o benefício passou a ser pago com o salário nesta gestão.

Outro destaque é a Lei do Home Office, aprovada neste mês, que garante autonomia aos servidores cujas funções se enquadram nessa modalidade. O regime remoto poderá ser adotado, especialmente por aqueles em tratamento de saúde, mediante cumprimento de metas e horários flexíveis. A norma traz mais modernidade e humanização à gestão pública, aliando produtividade e qualidade de vida.

“Estamos avançando em uma gestão que valoriza as pessoas, investe em conhecimento e garante condições dignas de trabalho. É assim que construímos uma Cuiabá mais eficiente e humana”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

Principais melhorias e avanços para servidores em 2025

1 - Reposição salarial (RGA) - Concessão de 5,32% de reajuste para servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas. Garantia de pagamento dentro do mês trabalhado, reforçando previsibilidade e planejamento financeiro.

2 - Quitação de passivos trabalhistas - Pagamento de rescisões atrasadas de servidores exonerados, somando milhões em quitações. Redução de passivos e valorização do compromisso da gestão com os direitos dos servidores.

3 - Valorização de categorias específicas - Incentivos e bônus para ACS e ACE com a nova Lei do Prêmio Saúde: agora sem limite de atestados, descontos apenas nos dias não trabalhados. Prêmios e gratificações para profissionais da Educação, inclusive com valores adicionais no Dia do Professor.

4 - Capacitação e formação continuada - 760 cursos em 2025, com mais de 1,4 mil servidores capacitados. Temas abrangem informática avançada, Excel, oratória, inteligência artificial, execução orçamentária, licitações, regimes previdenciários, novas legislações (improbidade e licitações).

5 - Ações de saúde e bem-estar - Nova Lei do Prêmio Saúde que protege servidores que precisem se ausentar por motivos médicos. Incentivos à manutenção da saúde sem prejuízo financeiro.

6 - Flexibilidade e inovação no trabalho - Lei do Home Office, aprovada em outubro de 2025: permite regime remoto para servidores que se encaixam no perfil do cargo, especialmente aqueles em tratamento de saúde, com metas e horários flexíveis.

7 - Alimentação escolar ampliada - Café da manhã para professores e servidores da Educação, anteriormente restrito aos alunos. Garantia de refeições saudáveis para servidores que atuam no início do expediente, reforçando cuidado com bem-estar e produtividade.

8 - Planejamento e capacitação para setores específicos - Treinamentos especializados para servidores de áreas financeiras e administrativas sobre execução orçamentária, restos a pagar, elaboração de documentos preparatórios para licitações. Qualificação para lidar com legislação atualizada, garantindo eficiência e segurança na gestão pública.

9 - Negociações com servidores e PCCS/PCCV - Reuniões com categorias e ACS/ACE para ajustes em planos de carreira e gratificações, com compromisso de estudos técnicos e implementação de melhorias.

10 - Valorização estratégica da educação e saúde - Programas e incentivos financeiros aliados à capacitação para melhorar o atendimento à população e eficiência administrativa. Foco em políticas que unem desenvolvimento profissional e reconhecimento financeiro.

11 - Regularização do salário de dezembro de 2024 - Pagamento integral da folha deixada em atraso pela gestão anterior, quitada em janeiro de 2025. A medida garantiu que nenhum servidor ficasse sem salário, reafirmando o compromisso da atual administração com responsabilidade e respeito aos trabalhadores.

12 - Unificação dos repasses e previsibilidade financeira - O prefeito Abilio Brunini unificou todos os repasses em um único dia, junto com o pagamento do salário, sempre no último dia útil do mês. A medida trouxe transparência, controle e segurança financeira para os servidores municipais. Além disso, também foi aprovado a renegociação de empréstimos consignados que não estavam sendo repassados pela gestão anterior e estabelecimento de regras e taxas claras aos servidores.