Escala 6×1: governo estuda trocar PEC por PL e agilizar a tramitação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma mudança de estratégica na campanha contra a escala 6×1 e pode abandonar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto e adotar um projeto de lei com o mesmo conteúdo. A avaliação é que uma mudança na legislação trabalhista tem mais chances de prosperar do que uma alteração constitucional. A ideia é tentar acelerar a tramitação.

O Planalto, inclusive, já começou a mapear as propostas que podem ser escolhidas. Uma delas é o Projeto de Lei nº 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O texto estabelece dois dias de descanso por semana e limite de carga horária semanal de 40 horas. Ele acaba com o regime de trabalho 6×1 e estabelece como padrão o 5×2.

Esse projeto foi despachado pela Mesa Diretora e está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara, com relator designado. Antes de chegar ao plenário, ainda precisaria ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O fim a escala 6×1 enfrenta uma ampla resistência no Congresso e em setores da economia, principalmente o comércio. Centrão e oposição trabalham para que ela não seja pautada, pois temem ser obrigados a votar favoravelmente para evitar repercussão negativa num ano pré-eleitoral.

É uma situação parecida com a da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada de maneira unânime na Câmara. Para a esquerda, a PEC 6 x 1 é vista como a bandeira trabalhista desta gestão, mas também uma oportunidade para emparedar adversários.

PEC x PL

A análise de um projeto de lei é relativamente mais simples e tem mais chances de aprovação, pois precisa apenas de maioria simples no plenário após análise das comissões. Já uma PEC precisa cumprir um rito mais rigoroso.

Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas na CCJ e passar por uma comissão especial. Se chegar ao plenário, precisa de aprovação de três quintos dos deputados, o que significa 308 votos favoráveis.

Por ser um projeto de lei, a proposta tem caminho mais ágil e menos complexo do que uma mudança constitucional, podendo ser aprovada sem depender de maioria qualificada. A expectativa agora é que a Comissão de Trabalho priorize a pauta.

Outro ponto destacado pelo andamento do fim da escala 6×1 é que, caso o projeto de outro parlamentar seja escolhido, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) poderá ser escolhida como relatora tanto na CCJ como em plenário. Foi ela quem levantou essa bandeira ainda no ano passado, levando o governo a embarcar na iniciativa.

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Por: Augusto Tenório / Metrópoles