Brasil

12/11/2026 18:03:00

Congresso libera R$ 149,4 bilhões para custear Previdência e Bolsa Família

Deputados e senadores se reuniram em sessão conjunta para aprovar série de propostas de créditos pra ministérios e órgãos

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12/11), um pacote de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que prevê a destinação de bilhões de reais para diferentes áreas da administração pública, especialmente para benefícios sociais. Os textos seguem para a sanção presidencial.

A principal proposta aprovada pelos congressistas é a que prevê a abertura de crédito de R$ 149,4 bilhões para despesas com benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia e Bolsa Família.

Os créditos serão distribuídos da seguinte forma:

Benefícios previdenciários: R$ 119 bilhões;
Bolsa Família: R$ 26 bilhões;
BPC/RMV para idosos: R$ 4,43 bilhões.

Outra proposta aprovada é a de crédito suplementar de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os recursos serão destinados a investimentos na implantação da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

O objetivo é antecipar despesas com contratos de engenharia e fornecimento de equipamentos, originalmente previstas para 2027, para permitir o encerramento de contratos e evitar possíveis disputas judiciais que poderiam atrasar o cronograma da obra. O dinheiro virá de recursos próprios da empresa.

Embora movimentem cifras bilionárias, parte das propostas utiliza recursos já previstos no Orçamento, remanejados entre diferentes áreas da administração pública.

Veja os outros projetos aprovados:

Orçamento, Previdência e assistência social

PLN 30/2026: destina R$ 420,7 milhões, principalmente, ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), responsável por cobrir compromissos relacionados ao financiamento habitacional.

Concursos, ciência e tecnologia

PLN 3/2026: prevê R$ 13,1 milhões para reforçar o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos serão utilizados em pesquisas de biotecnologia, ciências agrárias e saúde;
PLN 4/2026: destina R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para o desenvolvimento de soluções tecnológicas necessárias à implementação da reforma tributária sobre o consumo. A operação envolve financiamento externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Desenvolvimento regional e infraestrutura

PLN 19/2026: prevê R$ 130 milhões em crédito especial, incluindo um aporte federal de R$ 50 milhões para a parceria público-privada (PPP) da ponte Salvador-Itaparica, na Bahia;
PLN 20/2026: prevê R$ 520,5 milhões para os fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste. Uma parcela menor será direcionada a ações dos ministérios da Justiça, Cultura, Integração e Direitos Humanos;
PLN 27/2026: prevê R$ 115 milhões para compensar Roraima por despesas extraordinárias provocadas pelo fluxo migratório. Os recursos serão distribuídos entre os ministérios da Educação, Justiça e Saúde, com destinação a gastos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pelo estado. Do total, R$ 63 milhões serão destinados à segurança pública, R$ 36 milhões à saúde, R$ 10 milhões à educação e R$ 6 milhões ao sistema prisional.

Segurança pública e sistema de Justiça

PLN 8/2026: prevê R$ 21,5 milhões para o pagamento de aposentadorias compulsórias nas Justiças Federal e do Trabalho. Cerca de três quartos do valor serão destinados à Justiça do Trabalho;
PLN 10/2026: prevê R$ 11,5 milhões em crédito especial para reforçar a segurança pública na Amazônia Legal. Desse total, R$ 9,9 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para a construção de bases e adequações em obras do programa Amazônia Mais Segura
PLN 11/2026: prevê R$ 56,2 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União. Os recursos serão utilizados em obras, modernização de sistemas e outras despesas dos órgãos.

Agências reguladoras

PLN 15/2026: prevê R$ 24,4 milhões para reforçar as atividades de regulação e fiscalização de seis agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Outras propostas aprovadas contemplam o financiamento do turismo e do setor audiovisual, a aquisição de equipamentos e a realização de obras em órgãos do sistema de Justiça, além de recursos para ações de saúde, cultura, assistência social, esporte e agricultura familiar.

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Por: Evellyn Paola / Metrópoles