Tribunal de Contas realiza sessão do Plenário Presencial nesta terça-feira

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza sessão ordinária nesta terça-feira (20), a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. 

Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas do dia 14 de abril, constam as contas de gestão do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá, exercício de 2023, e consulta acerca da possibilidade de contratação direta do Banco do Brasil para custódia de recursos financeiros públicos do fundo da Previdência Social dos Servidores de Sorriso (Previso). 

Além disso, estão previstas as apreciações de tomadas de contas instauradas para apurar supostas irregularidades relacionadas à obra de ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande e possíveis danos ao erário nos termos de parceria firmados entre o município de São José dos Quatro Marcos e a Oscip Iso Brasil. 

Também devem ser julgadas representações de natureza interna e externa, sendo a primeira em desfavor da Prefeitura de Acorizal por possíveis irregularidades na contabilização de receitas oriundas de doações recebidas pelo município e a segunda, em desfavor de São Felix do Araguaia, referente à contratação de financiamento mediante abertura de crédito junto ao Banco do Brasil. 

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