10/05/2022 10:50:00

TRE-MT promove curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e Eleições 2022

As aulas são ministradas pela juíza-auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral e juíza ouvidora, Larissa Almeida Nascimento

TRE-MT promove curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e Eleições 2022 - Notícias - Mato Grosso digital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Nesta segunda-feira (09.05), magistrados, promotores, servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e advogados participaram do primeiro dia da capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as Eleições 2022, ministrado pela juíza-auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral e juíza ouvidora, Larissa Almeida Nascimento.

 

A primeira etapa do curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral contou com 109 participantes e continua na quarta-feira (11), totalizando carga horária de 6 horas. 

 

Para a palestrante, não há como falar de proteção de dados sem entender conceitos básicos da Lei n. 13.709/ 2018 (LGPD). “É um tema complexo, que afeta diretamente a rotina de trabalho da Justiça Eleitoral. Os passos precisam ser dados a medida de um amadurecimento necessário a respeito de todas as novidades”, disse a magistrada.

 

Segundo a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MT, juíza Ana Cristina Silva Mendes, os integrantes do Tribunal têm se aprofundado no tema com o objetivo de difundir uma cultura de privacidade. “Em linhas gerais, essa capacitação busca contextualizar o fenômeno da crescente preocupação com a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais, para, em seguida, elucidar as intervenções na seara eleitoral brasileira”, explicou.  

 

“A Justiça Eleitoral gerencia um banco de dados com inúmeras informações muito importantes e por isso devemos estar atentos a todas as inovações na área. Ademais, é de extrema importância a segurança das informações para a idoneidade e transparência do processo eleitoral, o que vai garantir a legitimidade da eleição”, ressaltou o analista judiciário Rodrigo Del Papa.

 

Neste primeiro encontro foi abordado o panorama geral da proteção de dados no Brasil, bem como os principais pontos da LGPD, em especial os artigos 2º e 6º, que tratam dos fundamentos e princípios da proteção e do tratamento das informações.

 

Na quarta-feira serão abordados temas relacionados à proteção de dados no contexto político-partidário; no contexto dos processos eleitorais – registro de candidatura, a propaganda eleitoral, a prestação de contas – e respectivos sistemas; e também sobre desafio na compatibilização da proteção à privacidade e aos dados pessoais e o princípio da publicidade.

 

Texto: Alline Barros

#PraTodosVerem: Imagem da tela de computador que mostra um slide de apresentação da palestra, com fundo branco e fontes pretas, e a direita, a imagem da palestrante, juíza-auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral e juíza ouvidora, Larissa Almeida Nascimento. 

 

 

 

 

 

 

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