TCE-MT institui novo Código de Ética dos Servidores

O novo Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi instituído nesta terça-feira (3). Aprovado por unanimidade pelo Pleno, durante a sessão ordinária, o documento fornece parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das ações e do processo decisório adotados na Corte de Contas para o cumprimento de seus objetivos institucionais.

Para isso, o Código leva em consideração preceitos éticos presentes na Constituição Federal de 1988, relativos, por exemplo, aos princípios da moralidade administrativa e da dignidade da pessoa humana. Disposições da Lei Anticorrupção e do Decreto Federal n° 8.420, que tratam de procedimentos internos de integridade e incentivo à denúncia de irregularidades também compõem a resolução normativa.

Há que se mencionar ainda que a elaboração do texto se deu a partir de referenciais de códigos de ética de organizações congêneres, como o Tribunal de Contas da União, o Office of the Auditor General of Canada (OAG), o Australian National Audit Office (Anao) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, um dos principais objetivos da iniciativa é transformar os valores institucionais em práticas organizacionais. "Isso resulta em aumento da eficiência no controle externo da administração pública e reduzindo a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas adotadas pela Corte de Contas."

Já o corregedor-geral do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explica que o Código reforça princípios como o interesse público, legalidade, impessoalidade, moralidade, honestidade, dignidade, respeito, decoro, sigilo profissional e segurança da informação. "A transgressão constitui infração ética e, conforme a gravidade, sujeitará o infrator a sanções como recomendação, advertência e censura ética", diz. 

A instituição do Código acontece durante a Semana da Ética, celebrada entre os dias 2 e 6 de maio. Ao longo do período, o tema mobiliza entidades e movimentos sociais para fomentar condutas mais idôneas. No TCE-MT, o assunto resultou em diversas ações como palestras, workshops e o lançamento da cartilha de conscientização e combate ao assédio moral e sexual.