05/08/2022 09:20:00
TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de governo de dois municípios
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Campos de Júlio e Santa Rita do Trivelato, referentes ao exercício de 2021. Os processos foram apreciados durante a sessão ordinária desta terça-feira (2).
Em ambos os casos ficou constatado que os municípios cumpriram com os limites constitucionais e legais referentes aos repasses ao Poder Legislativo, aos gastos com o pessoal, aos investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações de serviço público de saúde. Além disso, foi registrado superávit orçamentário e financeiro.
Em ambos os casos ficou constatado que os municípios cumpriram com os limites constitucionais e legais referentes aos repasses ao Poder Legislativo, aos gastos com o pessoal, aos investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações de serviço público de saúde. Além disso, foi registrado superávit orçamentário e financeiro.
Conselheiro-relator, Valter Albano.
Com relação às irregularidades apontadas no balanço de Campos de Júlio, o conselheiro-relator, Valter Albano, manteve as falhas referentes à abertura de crédito sem recursos correspondentes e à falta de elaboração do anexo fiscal. “Pondero que as mesmas não resultaram em prejuízo a regular a execução orçamentária do exercício."
Já o relator do segundo balanço, conselheiro Sérgio Ricardo, sanou duas inconsistências apontadas nos autos após a comprovação da aplicação do mínimo de recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica e a correção do balanço orçamentário de contas. “Então não resta nenhuma irregularidade”, constatou.
Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo.
Frente ao exposto, os conselheiros votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de recomendações às atuais gestões.
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