02/02/2024 08:25:00

Projeto proíbe que um mesmo município tenha ruas com nomes iguais

Projeto proíbe que um mesmo município tenha ruas com nomes iguais - Notícias - Mato Grosso digital

O Projeto de Lei 6035/23 proíbe a denominação idêntica ou muito similar de diferentes locais em um mesmo município. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.454/77, que traz regras sobre nomes de ruas.

 

“Muitos equívocos e problemas são causados pela denominação das ruas”, disse o autor da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). Entre outros, ele citou os atrasos na entrega de cartas e encomendas.

 

“Além disso, ao acessarem locais que não correspondem ao destino desejado, as pessoas podem ser expostas a riscos, e alguns podem se concretizar em eventos indesejados, como roubos, assaltos, sequestros e mortes”, alertou.

 

Segundo a proposta, os municípios que, na data da publicação da futura lei, apresentarem diferentes logradouros com denominações idênticas ou muito similares deverão adequar os nomes às novas regras em até 180 dias.

 

 

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

 

 

 

Comentários (0)

Escrever comentário

...enviando

Atenção! Preencha todos os campos marcados com *

Obrigado! Seu comentário foi enviada com sucesso.

Leia também

Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2024

Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2024

Ver todos os notícias


Cuiabá

. Umidade do ar:

29 Feb 2024

27ºC / 19ºC

01 Mar 2024

27ºC / 19ºC

ENQUETE

Para a próxima Eleição Municipal de 2024. Em quem você votaria para Prefeito de Cuiabá?

Votar Ver resultados

Para a próxima Eleição Municipal de 2024. Em quem você votaria para Prefeito de Cuiabá?

Voto registrado com sucesso!

Ver resultados