16/02/2021 07:57:00

Projeto de lei obriga planos de saúde a custear vacinas

Proposta do deputado Wilson Santos fixa parâmetros de lei federal ao autorizar cobrança diluída em parcelas

Projeto de lei obriga planos de saúde a custear vacinas - Notícias - Mato Grosso digital
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é autor de projeto de lei (PL 106/2021) que obriga os planos de saúde e seguros privados de Mato Grosso a cobrir as despesas de vacina contra o coronavírus (Covid-19). 
 
A proposta ainda proíbe qualquer cobrança de prestação financeira imediata pelos planos e operadoras de saúde aos associados, consumidores ou dependentes. O valor da vacina deverá ser diluído no custo das mensalidades, conforme prevê a Lei Federal nº 9.656/1998.
 
O consumidor também poderá ser reembolsado no prazo máximo de 30 dias pelas despesas para a compra da vacina, quando não for possível a utilização de serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras, obedecendo a relação de preços de serviços médicos e hospitalares adotados pela operadora do plano de saúde.
 
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde incluam na lista de serviços mínimos vacinas contra a Covid-19.
 
Já a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), entidade do setor privado, informou em janeiro que negocia a compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, desenvolvida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.
 
O imunizante teve seu uso emergencial autorizado pela Índia, mas ainda precisa da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser usada no Brasil.
 
 
 
RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos
 
 
 
 
 

 

Comentários (0)

Escrever comentário

...enviando

Atenção! Preencha todos os campos marcados com *

Obrigado! Seu comentário foi enviada com sucesso.

Leia também

Ver todos os notícias


Cuiabá

. Umidade do ar:

02 Mar 2021

27ºC / 19ºC

03 Mar 2021

27ºC / 19ºC