12/02/2020 07:59:00

Nova lei viabiliza canil da PRF em Rondonópolis

A Lei n° 10.931/2019, de autoria do deputado Delegado Claudinei, regulamentou os Consegs em Mato Grosso e a Federação dos Conselhos (Feconseg), que, agora, podem receber recursos do Judiciário, como foi o caso do valor disponibilizado para a construção do canil.

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Deputado Claudinei participa do descerramento da placa de inauguração do canil da PRF em Rondonópolis

 

 

 

O prédio do canil da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Rondonópolis, foi inaugurado na segunda­-feira (10). A obra é fruto de um recurso disponibilizado pelo Ministério Público Trabalho (MPT) para a Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso. Esta iniciativa só foi possível por conta da Lei nº 10.931/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

 

“Estamos felizes com a inauguração deste espaço destinado aos cães da PRF, principalmente porque a entrega desta obra é o resultado efetivo de uma lei de nossa autoria. Isto porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permite que o Judiciário disponibilize valores de transação penal diretamente para a realização de uma obra. Mas, agora que os Conselhos de Segurança estão regulamentados com a Lei 10.931, possuem CNPJ e conta bancária, podem receber estes recursos”, explicou o Delegado Claudinei.

 

O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg), Danillo Moraes, destacou que essa foi a primeira obra iniciada e finalizada após a sanção da lei que regulamentou os conselhos de segurança, ao custo de R$ 76,5 mil. Ele explicou que o projeto do canil foi apresentado pela PRF e aprovado pelo procurador do MPT em Rondonópolis, Leonardo Lobo Acosta.

 

“Assinamos o convênio em novembro e a execução do canil começou em dezembro, com a entrega agora em fevereiro. Fizemos a gestão do recurso, acompanhando a obra, fiscalizando e, após a sua conclusão, fazendo o termo de doação à PRF e prestando contas junto ao Ministério Público do Trabalho. Este é um trabalho que a Feconseg vem desenvolvendo no estado de Mato Grosso e que, agora, se fortaleceu com essa nova lei", afirmou Moraes.

 

O chefe da 2ª Delegacia da PRF em Rondonópolis, Audynei Rocha, agradeceu a parceria que viabilizou a construção do canil, demanda esta antiga da unidade, já que trabalhos com cães eram esporádicos.

 

“Com a construção do canil, teremos dois cães da PRF, que vieram de Cuiabá, 24 horas por dia, auxiliando os policiais nas ocorrências. Com certeza, aumentarão os números de fiscalizações e apreensões. O cão auxilia muito na fiscalização porque é capaz de chegar aonde dificilmente o policial chegaria e de forma mais rápida, por exemplo, detectar drogas escondidas nos veículos”, finalizou o chefe da unidade.

 

 

 

Sandra Costa / Gabinete do deputado Delegado Claudinei

 

 

 

 

 

 

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