Fiscalização do TCE-MT resulta em economia de R$ 4,6 milhões ao erário

Em julgamento de tomada de contas ordinária envolvendo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que, além de a Pasta ter promovido as correções necessárias para eliminar sobrepreços, a fiscalização resultou em uma economia ao erário estadual no montante de R$ 4,6 milhões.

Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo e apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3), o processo foi instaurado em cumprimento às determinações contidas no acórdão n° 566/2018, que julgou representação de natureza interna relacionada a termo de ajustamento de gestão firmado entre o Tribunal e o Governo do Estado.

A tomada de contas teve por objetivo apurar os editais de pavimentação de rodovias decorrentes do programa MT Integrado. “Após análise minuciosa dos autos, concluí que a Sinfra-MT promoveu as correções necessárias para eliminar os sobrepreços e ressalto que os benefícios decorrentes da presente fiscalização resultaram em economia ao erário estadual no montante de R $4, 6 milhões”, sustentou o relator.

Diante do exposto, em consonância com o parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade da tomada de contas ordinária, sem prejuízo de outras ações de controle externo e medidas administrativas que possam ser adotadas pela Sinfra-MT no âmbito do contrato 136/2013.

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