15/02/2021 07:57:00

Deputado defende comissão para discutir alíquota aos aposentados

Wilson Santos foi voto vencido em votação que manteve veto à isenção total até o teto do INSS

Deputado defende comissão para discutir alíquota aos aposentados - Notícias - Mato Grosso digital
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defende que a Assembleia Legislativa crie uma comissão parlamentar para discutir alternativas junto ao Poder Executivo e assim garantir uma cobrança de alíquota previdenciária diferenciada aos servidores públicos aposentados e pensionistas.
 
Na sessão ordinária de quarta-feira (10), com 12 votos favoráveis e 11 contrários, a Assembleia Legislativa manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que isentava da cobrança da alíquota previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 6,1 mil. O valor é o teto pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). 
 
O parlamentar votou pela derrubada do veto e explica que sua posição é reflexo de uma coerência mantida em seus mandatos eletivos de que não cabe ao poder público sacrificar aposentados e pensionistas com o argumento de equilibrar as contas públicas. 
 
“Em 2003, no mandato de deputado federal, votei contra o projeto do então presidente Lula, que implantou a taxação sobre os inativos no Brasil. Como prefeito de Cuiabá, não deixei descontar dos pensionistas e aposentados. Nas duas vezes em que o projeto de lei complementar foi levado ao Plenário, votei duas vezes a favor da matéria. O meu voto foi pela derrubada do veto”, disse.
 
Diante da decisão da maioria do Legislativo pela manutenção do veto, o deputado Wilson Santos diz que, em obediência à Constituição Federal, cabe ao Executivo apresentar projetos que tenham impacto direto no orçamento, evitando assim vícios de iniciativa, o que não dispensa o Legislativo de patrocinar intensos debates. 
 
“Mesmo com a manutenção do veto, nós vamos construir com a Casa Civil e o MT Prev medidas de consenso para favorecer aposentados e pensionistas. É injusto contribuir por uma vida inteira e na aposentadoria ter a renda prejudicada”, concluiu. 
 
 
 
RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos
 
 
 
 
 

 

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