Política

20/02/2021 07:53:00

Deputada apresenta indicação para que governo suspenda Zoneamento Ecológico Econômico

O Zoneamento é instrumento de organização do território e é obrigatório que seja seguido para implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), formalizou na sessão desta terça-feira (16), pedido ao governo do estado para que suspenda o Zoneamento Ecológico Econômico que tem sido objeto de consulta pública, para que sejam feitos novos estudos e adequações que se aproximem da realidade territorial e incentive o desenvolvimento econômico do estado de mato grosso.

O pedido foi feito por meio de indicação ao governador Mauro Mendes, ao chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e à secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Como justificativa a parlamentar destaca que o mecanismo de gestão ambiental não pode delimitar zonas ambientais que podem ser promissoras em produção para o Estado, devendo ser verificada as exatas características e atribuições de usos das áreas e suas respectivas atividades, norteando-se conjuntamente com a sustentabilidade e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

“Assim, como o Decreto 4.297/2002 (ZSSE), instrumento de organização do território dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do referido plano de Zoneamento, obras e atividades públicas e privadas, é imprescindível que o Estado se posicione no sentido de suspender a proposta atual para averiguar os reais pilares de sustentação e desenvolvimento que estão sofrendo prejuízo se a proposta prosseguir da maneira que se encontra. Por fim, é necessária a suspensão da atual proposta de Zoneamento, para que seja realizado estudo especializado, e novas discussões com os desenvolvedores da Agricultura Familiar, do Agronegócio, e suas respectivas associações, para não causar prejuízo a população e não espantar possíveis investidores do Estado de Mato Grosso”, consta da indicação.

Zoneamento Socioeconômico Ecológico - De acordo com o Decreto 4.297/2002, o ZSSE é instrumento de organização do território e é obrigatório que seja seguido para implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

O objetivo do zoneamento é organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

O problema é que a redefinição da maior parte das terras atualmente produtivas como de proteção, inviabiliza a agricultura mato-grossense, hoje considerada como o “celeiro do mundo”.

LAURA PETRAGLIA / Gabinete da deputada Janaina Riva