03/05/2021 07:53:00

Comissão de Fiscalização anuncia que fará acompanhamento independente das contas públicas

Deputados também discutiram mérito de projetos em reunião ordinária

Comissão de Fiscalização anuncia que fará acompanhamento independente das contas públicas - Notícias - Mato Grosso digital
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) terá relatórios mensais da situação fiscal de Mato Grosso. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28). 
 
O parlamentar informou ainda que os documentos serão produzidos pelo economista e ex-secretário de estado Guilherme Muller, contratado pela Assembleia no fim do ano passado. “É algo presente em várias assembleias legislativas e nos parlamentos de todo o mundo. A Assembleia terá uma consultoria independente e com isso terá a capacidade de analisar por si só a quantas andam as contas públicas”, afirma Muller. 
 
De acordo com o economista, os relatórios destacam as áreas prioritárias do governo e contam com cálculos de indicadores de desempenho fiscal, importantes para verificar a saúde fiscal do estado, além de conterem tabelas e um glossário. “Também projeto o cenário futuro, prevendo o que vai acontecer até o fim do ano”, completa Guilherme Muller. 
 
Ele ainda garante que o documento será disponibilizado aos deputados mensalmente em versão completa e resumida (boletim) e poderá conter outras informações que sejam de interesse dos parlamentares. 
 
Para o presidente da Comissão de Fiscalização, o acompanhamento das contas públicas é parte fundamental dos trabalhos. “Isso é mais importante que fiscalizar o que já foi feito", avalia Carlos Avallone. Segundo o parlamentar, os três relatórios já apresentados à comissão mostram que o estado está equilibrado e com superávit. 
 
“São números impressionantes. A arrecadação de ICMS foi 24% maior no primeiro trimestre deste ano, já há um superávit de dois bilhões de reais este ano. A condição fiscal do estado é excepcional e a Assembleia fez parte desse processo, aprovado todas leis que tornaram isso possível”, destaca Avallone. 
 
Durante a reunião, os membros da comissão ainda analisaram 26 projetos. Desses, seis receberam parecer favorável, enquanto os demais foram rejeitados. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 81/2020, que prevê que condutores responsáveis por acidentes fatais ou que causem lesões paguem pelas despesas de saúde das vítimas, caso seja verificado que se encontravam sob efeito de álcool e outras drogas. “É um projeto interessantíssimo, todo o custo hoje fica para o governo do estado e essa proposta traz recursos”, elogiou o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), membro suplente da CFAEO. 
 
Também receberam parecer favorável os PLs nº 380/2019nº 43/2019nº 983/2019, nº 1123/2019 e nº 7/2020.
 
 
 
INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social
 
 
 
 
 

 

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