13/11/2025 08:35:00
CCJR emite parecer favorável a reajuste de 6,8% para servidores do Tribunal de Justiça
Deputado Botelho destacou que a proposta está dentro da legalidade e respeita a autonomia financeira garantida pela Constituição
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) emitiu parecer favorável, nesta terça-feira (11), ao Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A proposta trata da atualização das tabelas salariais dos cargos efetivos do Poder Judiciário e prevê reajuste de 6,8% no enquadramento funcional dos servidores.
O deputado Eduardo Botelho (União Brasil), relator do projeto e presidente da CCJR, explicou que a proposta passou por análise técnica e está em conformidade com os princípios constitucionais.
“Fizemos uma análise técnica na CCJR e o projeto está dentro da legalidade. Cada poder tem autonomia para gerir seu orçamento, e isso está previsto na Constituição. Cabe aos deputados analisar e aprovar ou não. Depois, o governo ainda pode vetar, mas a palavra final é da Assembleia”, afirmou Botelho.
O parlamentar também rebateu o argumento de que o reajuste poderia gerar um efeito cascata em outros Poderes. “Esse chamado efeito cascata não existe, cada Poder tem sua gestão orçamentária e autonomia. Outros servidores até podem pleitear reajustes, mas isso não significa que haverá impacto automático nos demais”, pontuou.
O deputado Dr. Eugênio (PSB), que havia pedido vistas do projeto, apresentou parecer favorável acompanhando o relator.
A deputada Janaína Riva (MDB) também se manifestou favoravelmente à proposta e destacou a autonomia administrativa, financeira e orçamentária está prevista na Constituição Federal.
“A autonomia dos Poderes está consagrada no artigo 2º e no artigo 99 da Constituição. Cabe ao Poder Judiciário gerir seus recursos e fixar sua política remuneratória. Votamos um projeto semelhante em 2022, que concedeu reajuste de 16% aos servidores do Judiciário, e naquela ocasião não houve qualquer tipo de efeito cascata, como se tenta justificar agora”, relembrou.
Na oportunidade, a parlamentar elogiou a condução do processo por parte do deputado Botelho. “O presidente Botelho agiu de forma independente, séria e comprometida com o Poder Judiciário e com seus servidores. Tenho certeza de que sofreu muita pressão, mas manteve a isenção e a responsabilidade que esperávamos da presidência da CCJR.”
A vice-presidente do TJMT, Nilza Maria Possas de Carvalho, agradeceu aos parlamentares pelo parecer favorável e ressaltou o empenho dos servidores na busca por eficiência e reconhecimento.
“Essa é uma questão de justiça. Os servidores têm trabalhado arduamente, inclusive aos finais de semana, e contribuído para que o Tribunal alcance metas importantes. O reajuste é uma forma de reconhecimento e também de reduzir desigualdades salariais, especialmente para quem atua no interior do estado, onde o custo de vida é mais alto”, destacou.
O deputado Wilson Santos (PSD), que participou da reunião de forma virtual, sugeriu que seja apresentada, durante a votação em plenário, uma emenda oral garantindo que o reajuste de 6,8% seja retroativo ao mês de setembro.
Outras matérias de urgência e de utilidade pública foram analisadas de forma terminativa pela comissão, enquanto as demais proposições devem ser apreciadas na próxima sessão, prevista para terça-feira, 18 de novembro.
Também participaram da reunião, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) e Marildes Ferreira (PSB).
Autor: Gabriela Carvalho (ALMT)
Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)
Fotos
Leia também
Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025
Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025
Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025
Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025
Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025
Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025
Ver todos os notícias
Cuiabá
. Umidade do ar:
14 Nov 2025
27ºC / 19ºC
15 Nov 2025
27ºC / 19ºC
As mais lidas
ENQUETE
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA SENADOR DE MATO GROSSO 2026 SE AS ELEIÇÕES FOSSE HOJE?
Voto registrado com sucesso!
Ver resultados
