16/07/2019 07:57:00

CCJR aprova proposta para que secretários do estado compareçam semestralmente à Assembleia

Comissão analisou 13 matérias em reunião ordinária

CCJR aprova proposta para que secretários do estado compareçam semestralmente à Assembleia - Notícias - Mato Grosso digital

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 13 matérias em reunião ordinária nesta terça-feira (2). Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2019, que determina o comparecimento semestral de secretários de estado a comissões da Assembleia correspondentes à pasta que comandam.

 

O relator da matéria na CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB), explica que os parlamentares deram parecer favorável ao PEC nos termos do Substitutivo nº 1. “É uma forma bacana de ele [secretário de estado] prestar contas à sociedade”, avalia o parlamentar. A proposta prevê que os titulares da pasta falem sobre o andamento da gestão, demonstrem e avaliem o desenvolvimento de ações, programas e metas da secretaria que representam.

 

 

 

 

Dessa forma, secretários de todas as pastas – como Saúde, Educação e Fazenda – deverão vir ao Parlamento prestar esclarecimentos. “É extremamente importante este diálogo entre o governo e Legislativo para que possamos avançar aqui na Assembleia”, completa o deputado Dr Eugênio (PSB).

 

Também foi aprovado na comissão o Projeto de Lei nº 197/2018. De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), o texto garante a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no estado. “Nesse momento em que todos nós temos trabalhado, e até a sociedade como um todo, a inclusão da pessoa com deficiência [não há] nada mais justo”, celebrou o relator da proposta, deputado Sebastião Rezende (PSC).

 

Entre as 13 matérias analisadas ainda estavam outros seis projetos. Deles, cinco foram rejeitos e um lido em redação final (PL nº 30/2019). Cinco vetos completam a ordem do dia, dos quais quatro foram mantidos, sendo que apenas um recebeu parecer pela derrubada (Veto Total nº 85/2019).

 

Durante a reunião quatro projetos foram retirados de pauta. Houve ainda um pedido de vista do Projeto de Lei nº 604/2019 (Mensagem nº 99/2019), enviada pelo governo a proposta dá ao preso que receber medida de monitoramento eletrônico contra si o dever de arcar com custos de cessão e manutenção da tornozeleira eletrônica.     

 

As matérias analisadas ainda passarão por votações em Plenário e nas comissões de mérito. Também participaram do encontro os deputados Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL), além do presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

 

 

 

INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social

 

 

 

 

 

 

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